Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins trouxe alívio para os apostadores estaduais, ao autorizar a retomada das apostas esportivas na Lototins, a loteria estadual. O projeto, que estava suspenso desde o início de junho devido a alegações de irregularidades na contratação e na exploração do serviço, agora pode retomar suas atividades a partir da decisão do desembargador Adolfo Amaro Mendes, que deferiu o pedido de recurso do consórcio responsável pela loteria.
A suspensão e suas justificativas
A suspensão das apostas foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que acolheu uma ação popular no dia 5 de junho. Os autores da ação levantaram questões sérias sobre a validade da concessão dada ao consórcio Lototins, apontando que a empresa foi contratada para um prazo de 20 anos, em desacordo com a Lei Federal nº 14.790/2023, que especifica a autorização do Ministério da Fazenda e limita a exploração a, no máximo, cinco anos.
Além disso, a ação popular sustentou que a autorização para atividades de loteria deve ser atribuída por meio de um ato discricionário, avaliando caso a caso, e não via licitação, como ocorreu na escolha do consórcio. A decisão de primeira instância, portanto, visava proteger o interesse público e assegurar que todos os procedimentos legais fossem respeitados.
Decisão favorável ao consórcio
No entanto, o desembargador Adolfo Amaro Mendes, em sua decisão de segunda instância, contestou as alegações que sustentaram a suspensão. Ele destacou que os terminais utilizados pela Lototins não se enquadram como “caça-níqueis” e que as apostas de quota fixa não são oferecidas nas plataformas. Ademais, o desembargador afirmou que a regulamentação permite a exploração de loterias pelos estados por meio de concessão, conforme estipulado na Lei Federal nº 14.790/2023.
A decisão expõe que, apesar das divergências no entendimento, a legislação vigente possibilita a modalidade de concessão, fundamentando a legalidade da atuação da Lototins na oferta de apostas. Com essa análise, foi salientado o risco financeiro que a suspensão poderia acarretar, não apenas para o consórcio, mas também para os cofres públicos do estado, o que motivou a urgentíssima apreciação do recurso.
Próximos passos e mudanças nas apostas
Apesar da liberação das apostas esportivas, uma medida foi anunciada pelo governo do estado: a suspensão do “Jogo do Tigrinho” nas plataformas das loterias como uma forma de adequação e comprometimento com a proteção dos consumidores. Essa decisão foi aceita pelo consórcio, que ressaltou seu compromisso em oferecer um ambiente de apostas socialmente responsável.
Para facilitar o acesso aos apostadores, a Lototins irá instalar cerca de 70 pontos de apostas em todo o estado, permitindo que mais pessoas possam participar e ter acesso aos jogos. A expectativa é que, com a nova estrutura, a arrecadação da loteria alcance valores significativos, contribuindo para programas sociais vitais para o estado, como investimentos em esportes, tratamento de câncer e tecnologia da informação.
Expectativas para o futuro
A liberação das apostas esportivas pela Justiça é um passo importante para os apostadores do Tocantins e também para a economia local. Com a possibilidade de arrecadar R$ 600 milhões por ano, conforme previsto, os recursos provenientes das apostas certamente terão um impacto significativo em diversas áreas sociais.
A Lototins, por meio de sua licença, se comprometeu a destinar percentuais da arrecadação para ações voltadas ao desenvolvimento social do estado, incluindo a implementação de práticas que previnem e tratam doenças, como o câncer, e a promoção do esporte, que é uma área estratégica para o Estado junto à sua juventude.
Agora, com a reabertura das apostas, o desafio será garantir que as operações ocorram dentro da legalidade e que a proteção dos apostadores seja sempre priorizada. Para os cidadãos do Tocantins, essa é uma novidade que promete movimentar tanto a economia quanto o entretenimento, estabelecendo um novo capítulo na história das loterias estaduais.
