Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, bem acima da inflação oficial do período, que foi de 4,83%. Esses dados constam de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhorias na gestão do serviço público.
O crescimento dos supersalários e suas implicações
De acordo com o levantamento, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o avanço ocorre principalmente por meio de verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber valores além do teto legal do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
Os auxílios e benefícios representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, com previsão de ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte dessas remunerações ultrapassa o limite constitucional de forma indireta e muitas vezes sem incidência de tributação.
Evolução dos salários
Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio dos juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, um aumento de 21,95%. A expansão continuou ao longo de 2025, atingindo R$ 66.431,76 em fevereiro. Segundo o estudo, tais aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda.
O movimento destaca que essas distorções criam uma disparidade dentro do serviço público. Apenas 0,06% dos servidores usufruem dessas brechas, o que evidencia um cenário de desigualdade na remuneração.
Problemas estruturais e ações propostas
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, alerta que os supersalários representam um problema estrutural que perdura desde a Constituição de 1988. Mesmo com várias tentativas legislativas ao longo dos anos, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. O estudo aponta que, se a tendência continuar, os supersalários podem dobrar em apenas dois anos.
Para enfrentar o problema, o movimento defende que a eliminação dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa atualmente em discussão no Congresso Nacional. A proposta, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sugere nove medidas para combater os abusos, incluindo a classificação adequada das verbas, limitação das verbas indenizatórias, aplicação correta do Imposto de Renda e fortalecimento da transparência na remuneração pública.
Medidas específicas contra os supersalários
Entre as ações propostas estão a eliminação de classificações indevidas de benefícios, o fim da vinculação automática entre subsídios, e a criminalização de pagamentos acima do teto sem respaldo legal, configurando improbidade administrativa. A organização também pede a criação de limites temporais para pagamentos retroativos e o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço e gratificações por acumulação de funções.
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a reforma administrativa deve começar pelo enfrentamento dos supersalários, prioridade defendida pelo governo. No ano passado, o Executivo enviou uma proposta de emenda à Constituição para limitar esses pagamentos, mas o Congresso optou por regulamentar a questão por lei ordinária, o que torna mais fácil alterações futuras.
Perspectivas futuras
O Movimento Pessoas à Frente explica que sua atuação visa promover uma gestão mais justa e transparente no setor público, envolvendo especialistas, acadêmicos, parlamentares e sociedade civil. A organização reforça que a continuidade na prática de supersalários pode colocar em risco a credibilidade do sistema de Justiça e aumentar a desigualdade salarial no funcionalismo.
Para acompanhar as próximas ações e debates sobre a reforma administrativa e o combate aos supersalários, o movimento aguarda a tramitação das propostas no Congresso. O objetivo é assegurar uma remuneração condizente com os limites legais e promover a equidade na gestão de recursos públicos.
Para mais informações, acesse o estudo completo no site da Agência Brasil.
