O seguro-desemprego, principal instrumento de proteção social no Brasil, pode ser solicitado totalmente online via portal gov.br ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O benefício oferece auxílio temporário a trabalhadores demitidos sem justa causa, ajudando a preservar a estabilidade de suas famílias.
Como solicitar o seguro-desemprego digitalmente
Para pedir o benefício, o trabalhador precisa atender a alguns critérios: ter sido desligado sem justa causa, não possuir outra fonte de renda suficiente e ter recebido salários por um período mínimo, variável conforme o número de solicitações anteriores. Também não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários de prestação continuada, salvo algumas exceções.
Após a demissão, a empresa fornece um número de requerimento. Com ele, o trabalhador acessa a plataforma digital, preenche os dados e aguarda a análise automática. Se aprovado, o pagamento é liberado pelo calendário da Caixa Econômica Federal. O processo é gratuito, e o prazo de liberação varia de 31 a 60 dias corridos.
Desafios do financiamento do seguro-desemprego
Embora o acesso ao seguro seja garantido por lei, especialistas alertam para riscos ligados ao financiamento do benefício. José Arnaldo da Fonseca Filho, especialista em Direito Administrativo, destaca que o crescimento da dívida pública federal pode pressionar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por custear o seguro-desemprego.
“Houve um passado em que verbas do FAT foram desviadas para a Previdência, embora autorizado por legislação, o que impactou o fundo e dificultou o pagamento do seguro”, explicou Fonseca Filho ao Portal iG. Segundo ele, o aumento acelerado da dívida pública pode levar o governo a buscar novas fontes de recursos, inclusive no próprio FAT.
Perspectivas e necessidade de controle
O especialista reforça que reformas administrativas e cortes no orçamento devem priorizar áreas essenciais, evitando que recursos do FAT sejam comprometidos. “A fiscalização e transparência são essenciais para evitar o uso indevido de recursos públicos”, afirma.
Apesar de mecanismos de controle, ele alerta que casos de desvio já ocorreram anteriormente e podem voltar a acontecer, reforçando a importância de ações do Congresso, TCU e CGU para garantir a integridade do fundo. “Normas que prejudicam o FAT devem ser evitadas desde a origem, com fiscalização social e transparência”, conclui.
Mais detalhes sobre o processo de solicitação e as regras do seguro-desemprego podem ser acessados na matéria do Portal iG.
