Em entrevista nesta terça-feira (1º), após participação no seminário sobre Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, organizado pelo BNDES, Esther Dweck destacou a importância de evitar cortes que afetem benefícios sociais essenciais, como saúde e educação, e criticou a visão de que o ajuste fiscal deve passar pelo corte de gastos com a população.
Críticas ao discurso de cortes em benefícios sociais
“Quando a pessoa fala ‘o governo tem que cortar na carne’, eu acho esse um ponto importante: não existe, o governo não está cortando nele mesmo. Quando corta um benefício social, ele está cortando da população. É isso que a gente tem discutido, que essa talvez não seja a melhor solução”, afirmou a ministra.
Ela reforçou que saúde e educação não são recursos para o governo, mas direitos da população brasileira. “Quem recebe saúde e educação públicas é a população, e a gente tem trabalhado muito para melhorar justamente a qualidade de serviços públicos”, completou.
Decisão do Congresso e o decreto do IOF
O governo federal havia elaborado um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida que buscava ampliar a arrecadação e contribuir para o controle das contas públicas.
Entre as propostas, estavam o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para setores como apostas eletrônicas e fintechs, além da taxação de títulos de renda fixa como LCI e LCA, atualmente isentos de Imposto de Renda.
Entretanto, o Congresso derrubou o decreto, e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão.
Impacto do contingenciamento e diálogo com o Legislativo
Esther Dweck ressaltou que a receita prevista pelo decreto era fundamental para o equilíbrio fiscal. “Se não for possível compensar essa perda, é preciso ampliar o contingenciamento”, afirmou. O contingenciamento refere-se à redução de gastos quando há menos recursos disponíveis, o que pode afetar os serviços públicos.
“Toda vez que você tem o contingenciamento, diante do tamanho das despesas discricionárias, elas vão afetar um pouco os serviços. A gente tem trabalhado para mitigar isso, conseguir fazer todas as nossas prioridades”, explicou.
A ministra também destacou a importância do diálogo entre os Poderes. “Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa. Mas acho que esse é um processo de diálogo necessário, pensando sempre em melhorar a situação da população brasileira”, afirmou.
Reforma tributária e resultados sociais
Ela comentou ainda que o governo trabalha na reestruturação do sistema tributário para promover maior equidade e eficiência na arrecadação. Além disso, citou o programa Bolsa Família, que, mesmo sem aumento de valores, conseguiu tirar cerca de 20 milhões de pessoas da fome usando os recursos existentes de forma mais eficiente.
“A expectativa é de que, até o final do mandato, possamos reverter a condição de fome no Brasil, que hoje ainda está presente em várias regiões”, concluiu Ester Dweck.
