A partir desta quarta-feira (2), estados e municípios poderão obter até R$ 2 bilhões adicionais em empréstimos garantidos pela União, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida visa ampliar a capacidade de captação de recursos dos governos locais em 2025, diante do esgotamento de parte dos limites previamente estabelecidos.
Remanejamento dos sublimites para crédito dos governos locais
O CMN decidiu aumentar o sublimite destinado ao crédito dos entes públicos com garantia da União de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim de 2025. Com isso, os governos estaduais e municipais podem contratar uma fatia maior de financiamento, ajudando a financiar obras e projetos de interesse público.
Origem dos recursos remanejados
O incremento no sublimite foi possível graças à redução de outros limites menores, como o teto das operações de crédito vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e o de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que passou de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões. A decisão considerou a baixa demanda por esses créditos no momento.
Contexto e impacto nas finanças públicas
Segundo o Ministério da Economia, o total de crédito permitido aos entes públicos em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. A reestruturação busca evitar o esgotamento dos limites e garantir recursos adicionais para investimentos essenciais.
O remanejamento também reflete a baixa procura por financiamentos vinculados ao Novo PAC, que permite maior flexibilidade na contratação de empréstimos para obras de infraestrutura. Como aponta especialista, essa movimentação ajuda a reequilibrar o planejamento financeiro dos governos locais.
Próximos passos e prazo de implementação
O CMN anunciou que a resolução entra em vigor nesta quarta-feira (2). A definição do limite anual ocorre tradicionalmente em janeiro, para os 11 meses seguintes, permitindo aos governos planejar e contratar crédito de forma segura e controlada ao longo do ano.
