O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta terça-feira (1º) que operações de desmatamento não poderão mais receber orçamento do crédito de custeio agrícola, eliminando uma brecha anterior que permitia a aplicação em pequenas despesas de investimento. A medida faz parte da regulamentação do Plano Safra 2025/2026, lançado com uma previsão de R$ 516,2 bilhões em financiamento para o setor.
Reforma nas regras de crédito e critérios ambientais
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a exclusão do desmatamento da regra visa evitar o incentivo ao corte ilegal de árvores por meio do crédito rural. Até então, era possível aplicar até 15% do orçamento de custeio agrícola em despesas como recuperação de áreas desmatadas, trecho agora reformulado pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo o CMN, a decisão reforça a estratégia de promover uma agricultura mais sustentável, incluindo critérios ambientais mais rigorosos na concessão de crédito no Plano Safra. Entre as ações contempladas estão o financiamento de projetos de prevenção e combate a incêndios, além do plantio de mudas nativas para recomposição de áreas de preservação e reserva legal.
Novas diretrizes e ações de incentivo ecológico
O Conselho também proibiu a destoca, procedimento de remoção de tocos e raízes após o corte de árvores, exceto nas situações de renovação ou conversão de florestas plantadas. No âmbito do RenovAgro, foi autorizado o financiamento de biodigestores, sistemas de manejo de resíduos de produção animal e geração de energia de fontes renováveis.
Impacto no Pronaf e projetos de agricultura sustentável
Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN criou uma linha específica para Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em irrigação e energia solar. Assim, pequenos produtores poderão financiar tecnologias para tornar suas atividades mais sustentáveis.
Além disso, produtos como gengibre, mandioquinha, ervas medicinais e plantas ornamentais receberam nova autorização de financiamento pelo Pronaf, na categoria hortícolas. No Pronaf Floresta, foi aprovada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Já no Pronaf Bioeconomia, há financiamento para coleta de sementes, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
Órgãos envolvidos e objetivos ambientais
O CMN, órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. As ações visam fortalecer a sustentabilidade na produção agrícola, alinhando crédito com metas ambientais internacionais.
Segundo especialistas, as medidas reforçam um compromisso com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento ilegal, contribuindo para uma agricultura mais sustentável no Brasil.
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