A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a liberação de crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional. A Medida Provisória (MP) 1299/25 é uma resposta do governo federal em função dos diversos desastres ocorridos em várias partes do país. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Objetivo da liberação de recursos
Os recursos aprovados destinam-se ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e têm como objetivo reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações que serão promovidas com esse investimento.
Do total do montante, R$ 220 milhões serão aplicados nas operações de custeio da pasta, enquanto os outros R$ 300 milhões têm a finalidade de investimento em infraestrutura emergencial. Essa divisão busca atender as necessidades imediatas de várias localidades do Brasil, atingidas por desastres naturais.
Ações contempladas na medida
Entre as ações que receberão apoio financeiro estão a ajuda a diversos municípios afetados por fenômenos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, inundações, granizo, enxurradas, deslizamentos, entre outros. Esses eventos podem variar em sua gravidade, causando não só danos materiais, mas também colocando em risco a vida das populações e a estabilidade das comunidades.
Além disso, a medida se estende a situações de seca, estiagem e incêndios florestais, que também têm impactado duramente diferentes regiões do país, em especial nas que já enfrentam conflitos relacionados à água e meio ambiente.
Justificativa para a aprovação
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-GO), ressaltou em seu parecer a urgência do crédito aos municípios em função dos eventos climáticos extremos que têm se intensificado. Em suas palavras, “consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima no País.”
Ela destacou que é imperativo que o governo atue com ações de prevenção e mitigação de desastres, além de preparar as comunidades para respostas adequadas e reconstruções frente às calamidades já ocorridas. Essa abordagem é essencial para garantir uma gestão eficaz dos riscos ambientais e sociais que cada vez mais ameaçam a segurança da população.
Resumo da alocação de recursos
Desde o início do ano, o governo já empenhou R$ 209,3 milhões, com um total de R$ 86,3 milhões efetivamente pagos até o dia 30 de junho. A alocação dos recursos se destaca ao beneficiar distintos estados, sendo Pernambuco o principal destinatário com R$ 59,2 milhões, seguido pelo Pará com R$ 47,1 milhões. Minas Gerais, por sua vez, recebeu R$ 21,2 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram contemplados com R$ 17,6 milhões e R$ 11,3 milhões, respectivamente.
Esses investimentos demonstram o compromisso do governo federal em responder eficazmente às adversidades que a população tem enfrentado, promovendo não apenas a recuperação, mas também uma preparação mais sólida para eventos futuros. A expectativa é que essas ações possam minimizar os danos causados por desastres naturais e colaborar na construção de um cenário mais resiliente no Brasil.
Com a aprovação dessa Medida Provisória, o governo reafirma o seu papel na proteção das comunidades afetadas e na mitigação dos efeitos das catástrofes climáticas em um país vulnerável a tais eventos.
