A Receita Federal inicia nesta segunda-feira, 30 de junho, o segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, que se refere ao ano-calendário de 2024. Este lote representa um importante alívio financeiro para os contribuintes, considerando que um total de R$ 11 bilhões será liberado para 6,5 milhões de pessoas que regularizaram suas contas com o Leão.
O pagamento não ocorrerá em um horárioExato, pois fica a critério das instituições financeiras, que devem realizar a liberação dos valores até o final do dia 30. Este será o segundo de cinco lotes programados pela Receita Federal, com os próximos repasses previstos entre julho e setembro.
Quem tem prioridade para receber?
A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para os pagamentos, considerando aqueles que declararam em 2025 e também contribuintes que corrigiram pendências de exercícios anteriores. A lista de prioridades foi atualizada e inclui:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;
- Outros contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida;
- Demais contribuintes.
ATENÇÃO: Em caso de empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro terá prioridade dentro do mesmo grupo.
Fatos importantes sobre o Imposto de Renda 2025
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado.
- Trabalhadores rurais têm um limite de receita bruta de R$ 169.440.
- Estão isentos da declaração aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, a não ser que se enquadrem em outro critério de obrigatoriedade.
- O cronograma dos cinco lotes de restituição abrange o período de 30 de maio a 30 de setembro.
- Atrasos na entrega da declaração acarretam em multas, que podem chegar a 20% do imposto devido.
Detalhes do segundo lote de restituições
Do total previsto de R$ 11 bilhões, R$ 1.780.688 serão direcionados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
- 148.090 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 1.044.585 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 91.363 restituições para contribuintes com deficiência ou moléstia grave;
- 496.650 restituições para docentes cuja principal renda é do magistério.
Os restantes R$ 9.219.312.312 serão destinados a:
- 4.764.634 restituições de contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo depósito via Pix.
Como consultar a restituição?
Os contribuintes podem verificar a disponibilidade da restituição acessando o site oficial da Receita Federal. Basta escolher a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.
Caso encontrem pendências, os contribuintes podem retificá-las, ajustando informações incorretas.
Adicionalmente, é possível usar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, que proporciona acesso à situação das restituições do IRPF e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A restituição será depositada na conta bancária que o contribuinte informou, seja de forma direta ou através de chave Pix.
André Cavalcanti, contador da Valore Contabilidade, alerta sobre possíveis fraudes na hora de receber a restituição do Imposto de Renda. Ele enfatiza que os contribuintes devem conduzir suas consultas apenas pelos canais oficiais.
“Nenhuma guia de pagamento para regularização é enviada ao contribuinte exceto aquelas geradas diretamente no portal oficial,” destaca Cavalcanti, aconselhando desprezar comunicações via e-mail, telefonemas ou mensagens de texto que não sejam oriundas do Fisco.
O que fazer caso a restituição não seja recebida?
Caso o contribuinte perceba que não recebeu a restituição, existe a possibilidade de ter caído na malha fina, o que indica que a declaração enviada continha erros. No site da Receita Federal, é viável verificar o status da declaração. Se o sistema sinalizar “Em Fila de Restituição”, isso significa que a declaração está processada, mas a restituição ainda não foi liberada.
Os contribuintes que detectarem pendências podem proceder com a declaração retificadora sem multa. Após a retificação, a declaração será reanalisada e voltará à fila de restituições. No entanto, se a Receita Federal notificar o contribuinte, ele não poderá fazer a retificação.
Uma vez resolvidas todas as pendências, o contribuinte deve aguardar as liberações nos lotes subsequentes, embora o calendário das próximas restituições ainda não tenha sido divulgado.
