A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) assumirá a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs. Essa mudança foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca uma nova fase na regulamentação das atividades relacionadas ao manuseio de armas no Brasil.
Nova responsabilidade da Polícia Federal
Com a decisão, a contagem do tempo de resposta aos serviços prestados aos CACs será aprimorada, além de que as novas atribuições estarão sob a supervisão direta da PF. Anteriormente, essa fiscalização era de responsabilidade do Exército, mas visou modernizar e agilizar o processo de regulamentação de armas e atividades correlatas.
A PF já divulgou um cronograma que especifica os serviços que estarão disponíveis em diversas datas e regiões do país. Essa reestruturação tem como objetivo facilitar a vida dos caçadores e atiradores esportivos, garantindo que suas práticas sejam supervisionadas de forma eficiente e segura.
Serviços disponíveis a partir de julho de 2025
Os serviços seguirão um cronograma específico que varia de acordo com a localização dos CACs. A partir de 1º de julho de 2025, a PF oferecerá, em todas as unidades, o serviço de emissão de Guia de Tráfego, que é essencial para a legalização do transporte de armas e munições.
Estados com atendimento a partir de julho de 2025
Nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, a partir de 16 de julho de 2025, estarão disponíveis serviços como a concessão de Certificado de Registro (CR), apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação do CR. Além disso, a partir de 18 de agosto, os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo estarão disponíveis.
Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, aplicam-se datas semelhantes, com os mesmos tipos de serviços sendo oferecidos.
Aspectos importantes para Paraná, São Paulo e outros estados
De maneira similar, estados como o Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará também terão serviços disponíveis a partir de 18 de agosto de 2025, com uma cobertura completa que inclui concessão de CR e outros serviços relacionados.
Delegacias de Controle de Armas
Uma das principais mudanças será a criação de Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais localizadas no interior do país. Essa estrutura, totalizando 123 unidades, será voltada exclusivamente para a fiscalização e controle das atividades relacionadas aos CACs.
A expectativa é que essa nova fase de supervisão e gerenciamento da PF traga mais segurança e eficiência no processamento de documentação e na regulamentação do uso de armas no Brasil. Os CACs poderão contar com um suporte mais ágil e profissional, o que pode ser um grande passo para a consolidação das práticas de atiradores e caçadores no país.
Essas mudanças têm gerado discussões entre diferentes grupos, com opiniões divergentes sobre os impactos que a nova legislação pode ter nas práticas de colecionadores e caçadores. No entanto, a PF garante que o objetivo é proporcionar um ambiente mais seguro e regulamentado para todos os envolvidos.
O aumento da fiscalização é visto por muitos como uma resposta à crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de controle sobre o uso de armas. Com essa nova abordagem, a Polícia Federal pretende não só fiscalizar, mas também educar os CACs sobre as melhores práticas e a necessidade de ter sempre em mente a responsabilidade que vem junto ao manuseio de armas.
A fiscalização da PF, portanto, promete alterar a dinâmica atual de operação dos CACs e garantir que a legalidade e a segurança estejam em primeira linha nesta nova era de regulamentação.
Para informações detalhadas e atualizações, é aconselhável consultar o site da Polícia Federal e acompanhar as novidades no Diário Oficial da União.
