O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que o ministro Alexandre de Moraes será responsável pela relatoria da ação do PSOL que questiona a derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30), após questionamentos sobre a relação entre processos envolvendo o tema.
Decisão de redistribuição do caso
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator do pedido do PSOL, mas questionou a carga de processos semelhantes sob análise de Moraes. Em despachos, Gilmar destacou que o caso do PSOL possui “coincidência parcial de objetos” com outro processo apresentado pelo PL, que também discute o aumento do IOF.
Gilmar afirmou que a análise do decreto que foi derrubado pelo Congresso envolve aspectos semelhantes ao processo já sob responsabilidade de Moraes, o que poderia levar a decisões contraditórias. Assim, considerou justificada a redistribuição do caso para evitar conflitos interpretativos.
Exposição das particularidades do caso
Barroso concordou com a argumentação de Gilmar e ressaltou que as “peculiaridades da causa” justificam a redistribuição do processo. O ministro destacou que a análise conjunta dos processos poderia comprometer a coerência das decisões judiciais.
Esta movimentação ocorre em um momento de intensas discussões sobre o papel do STF na costly política tributária e as ações que contestam decisões do Legislativo e do Executivo. A ação do PSOL questiona especificamente a decisão do Congresso, tomada na última quarta-feira, de derrubar o decreto do governo federal, que aumentava o imposto.
Contexto político e judicial
A controvérsia foi criada após o governo federal editar um decreto elevando o IOF, medida que foi derrubada pelo Congresso na semana passada. A ação do PSOL, por sua vez, busca anular essa decisão legislativa argumentando que há ilegalidades na alteração do imposto.
A decisão de Barroso reforça o papel do STF na análise de medidas que envolvem a autonomia do Executivo e o equilíbrio entre os poderes, especialmente em temas sensíveis à economia e política fiscal brasileira.
Mais detalhes sobre o andamento dessa questão podem ser acompanhados na reportagem do O Globo.
