O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo auxiliares do Palácio do Planalto.
Entendimento do governo e reação dos líderes do Congresso
A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por apresentar a ação perante o STF, após apoio do presidente Lula à medida. A decisão ocorre em meio a um cenário de crise fiscal e a forte disputa política entre Executivo e Legislativo.
Leaders da Câmara dos Deputados afirmaram que não foram consultados ou avisados antecipadamente sobre a movimentação do governo. Segundo fontes do parlamento, a informação foi recebida com surpresa pelos deputados, que consideram a judicialização uma tentativa de intromissão na pauta do Congresso.
Críticas internas e alternativas para o ajuste fiscal
Apesar da decisão pelo enfrentamento judicial, aliados do presidente Lula afirmam que o debate político não será inviabilizado e que é fundamental separar as esferas jurídica e política. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem conduzindo esforços para retomar o diálogo com lideranças da Câmara e buscar soluções negociadas.
Entretanto, líderes do Centrão e do MDB têm sugerido que o governo deve focar em medidas tradicionais de ajuste fiscal, como o corte de gastos, para sinalizar ao setor produtivo e à população que há compromisso com a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que não aceita a judicialização e advertiu que não atenderá a projetos políticos isolados.
Impactos do impasse e perspectivas futuras
O projeto que derrubou a alta do IOF foi aprovado com ampla maioria na Câmara, com 383 votos favoráveis, e no Senado, de forma simbólica. A perda de receita estimada pelo Ministério da Fazenda é de R$ 10 bilhões neste ano e de até R$ 20 bilhões em 2026, o que agravou a crise fiscal do governo.
Analistas avaliam que o movimento do Executivo em recorrer ao STF pode aumentar a tensão com o Congresso e dificultar a aprovação de outras medidas importantes, como a reforma tributária e o projeto de aumento da faixa de isenção do imposto de renda. O clima adverso reforça a necessidade de diálogo e busca por consenso entre as instituições.
O próximo passo do governo será a tramitação da ação no STF, enquanto o Legislativo mantém a postura de não recuar, defendendo a autonomia do Parlamento na escolha de suas competências legislativas.
Mais detalhes sobre o cenário político e as estratégias do governo podem ser acompanhados na reportagem do Globo.
