O mercado de crédito de carbono no Brasil, considerado um setor com grande potencial para geração de renda e conservação florestal, enfrenta gargalos importantes, como a falta de regulamentação, regularização fundiária e dados cartográficos precisos. Iniciativas recentes buscam tornar esse mercado mais transparente e seguro para proprietários e populações tradicionais, especialmente na Amazônia.
Discrepâncias fundiárias e desafios de fiscalização
Nos cartórios brasileiros, há uma sobreposição de áreas de mais de 650 mil km² — uma extensão equivalente ao estado de Minas Gerais — devido à duplicidade de títulos de propriedade. Quando considerados os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), essa divergência chega a 1,2 milhão km², cerca do tamanho do Pará ou da Colômbia, o que evidencia a complexidade da regularização fundiária no país.
Mapeamento e monitoramento de créditos de carbono
Desde o início do ano, a ONG Idesam, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), lançou o Painel de Carbono Florestal, que mapeia as iniciativas de créditos de carbono no Brasil. Até agora, foram identificados 175 projetos, dos quais aproximadamente um terço apresenta indícios de sobreposição de terras. Dados da Verra, principal certificadora internacional de créditos, utilizados no levantamento, apontam que há áreas certificadas dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, o que demanda atenção para possíveis irregularidades.
Investigação de sobreposições e fraudes no mercado
Segundo André Vianna, diretor técnico do Idesam, embora ainda não seja possível afirmar se há grilagens de terras, os indícios de sobreposição de áreas merecem investigação aprofundada. “A sobreposição na borda dos territórios ou em áreas de mais de 10 quilômetros indica a necessidade de maior fiscalização”, afirma. Há exemplos de fraudes graves, como o esquema investigado pela Polícia Federal em Lábrea, Amazonas, no qual um empresário gerava créditos de carbono em áreas da União.
Acessos limitados às comunidades tradicionais
Outro desafio significa o alto custo para implantação de projetos de créditos de carbono, estimado em cerca de R$ 1 milhão para a certificação REDD+. Além disso, grande parte dos projetos, especialmente em territórios coletivos de comunidades indígenas e quilombolas, ainda enfrenta dificuldades de acesso ao mercado devido à ausência de regras claras para redistribuição de recursos, o que prejudica uma transição justa.
Carência de dados geográficos e tecnologia
Luiz Ugeda, fundador da startup Jusmapp, aponta que o principal obstáculo para o avanço do mercado de crédito de carbono é a ausência de dados geográficos confiáveis. “Não adianta medir a redução de emissões se não se sabe quem é o proprietário da terra”, ressalta. Ele defende a criação de um órgão centralizador que una as informações e facilite a fiscalização, evitando vulnerabilidades e fraudes.
A falta de um mapeamento preciso limita o controle ambiental e a segurança jurídica dos projetos, aumentando a vulnerabilidade das populações tradicionais. Segundo Ugeda, o Brasil precisa avançar na implantação de um sistema único, semelhante ao utilizado pela Indonésia, que possui mapa cartográfico atualizado e integrado.”O país que não se mapeia, não se conhece”, diz o especialista, referindo-se à importância de fortalecer a gestão pública de dados ambientais.
Perspectivas e próximos passos
Apesar dos desafios, há avanços recentes nas políticas de combate às mudanças climáticas e na preparação para a COP30. O setor de transportes, por exemplo, elaborou um plano de redução de 70% nas emissões até 2050. No entanto, observadores alertam que o Brasil precisa acelerar a regulamentação do mercado de créditos de carbono e ampliar o envolvimento de comunidades tradicionais para garantir uma transição mais justa e sustentável.
Segundo o especialista André Vianna, ações como o apoio de governos estaduais e associações, além do fortalecimento da fiscalização, são essenciais para evitar fraudes e promover a inclusão social. “Sem dados georreferenciados precisos, o sistema fica vulnerável, dificultando o avanço do mercado e a conservação ambiental”, conclui.
Para mais informações, acesse o site da Globo, fonte desta matéria.
