No dia 30 de abril de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos contra 3, que pais religiosos podem impedir que seus filhos leiam livros com conteúdo LGBTQ+ nas escolas públicas de Maryland. A decisão deve impactar políticas educativas em todo o país, alimentando discussões sobre liberdade religiosa e direito à educação.
Decisão na Mahmoud v. Taylor
A controvérsia teve início após a retirada de uma política pelo Conselho Escolar do Condado de Montgomery, que permitia que pais com objeções religiosas optassem por não ter seus filhos expostos a livros com personagens LGBTQ+. Um grupo de pais de várias religiões, incluindo católicos e muçulmanos, entrou com ação alegando que a mudança violava sua liberdade religiosa para ensinar valores próprios às crianças.
Na opinião liderada pelo juiz Samuel Alito, a maioria da corte concluiu que os pais tinham direito a uma liminar contra a nova política. “Os pais têm grande probabilidade de sucesso ao alegar que as políticas do Conselho dificultam de forma inconstitucional sua prática religiosa”, afirmou Alito. “A corte reconhece há muito o direito dos pais de orientar a educação religiosa de seus filhos.”
Reações e críticas à decisão
A decisão gerou críticas, especialmente por parte de juristas progressistas. A juíza Sonia Sotomayor destacou que, para distritos escolares mais pobres, o custo de enfrentar litígios pode ser alto demais, levando as escolas a censurar seus currículos para evitar conflitos religiosos. “A decisão favorece um grupo de pais ao veto curricular, amplificando divisões na sociedade”, afirmou Sotomayor em seu voto dissidente.
Representantes de organizações pelos direitos civis também condenaram o julgamento. Deborah Jeon, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis em Maryland, afirmou que a decisão promove uma cultura de exclusão e divisão, prejudicando o ambiente escolar e o direito à diversidade.
Visão dos conservadores
Por outro lado, os juízes conservadores afirmaram que a decisão não impede o ensino ou a inclusão de temas LGBTQ+ na escola, mas garante o direito dos pais de decidir o que seus filhos devem ou não aprender. Brett Kavanaugh afirmou durante os argumentos que o foco da decisão é garantir que os pais possam retirar seus filhos de conteúdos que contrariam suas crenças.
Contexto político e cultural nos EUA
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem se alinhado com posições que reforçam o direito à liberdade religiosa em várias questões, incluindo casos de discriminação contra pessoas LGBTQ+. Exemplos incluem decisões favoráveis a treinadores de futebol que rezam em campo e a profissionais que não querem criar sites de casamento para casais do mesmo sexo.
Estados liderados pelos republicanos têm promovido leis que buscam inserir elementos cristãos no currículo escolar, como a exibição dos Dez Mandamentos e ensino de valores bíblicos nas escolas públicas. Essas ações fazem parte de uma estratégia maior de confrontar políticas de inclusão e ampliar o controle religioso sobre o sistema educacional.
Impactos e próximos passos
Especialistas alertam que essa decisão pode abrir precedentes para ações similares em outros estados, reforçando o poder de grupos religiosos na política educacional. Além disso, a medida fortalece o movimento para remoção de livros com temas LGBTQ+ das bibliotecas escolares, ampliando a censura de conteúdos relacionados à diversidade sexual e de gênero.
Instituições de direitos civis prometem contestar judicialmente a decisão em instâncias superiores e defendem que ela representa uma regressão na luta por direitos iguais e educação livre de discriminação. Analistas também avaliam que o impacto dessa decisão na sociedade americana ainda será evidenciado nos próximos anos, especialmente na convivência de diferentes grupos culturais e religiosos.
