A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (26) que um grupo de pais religiosos pode solicitar a exclusão de seus filhos de currículos escolares que envolvem livros com temas LGBTQ+. O julgamento, por maioria de 6 votos a 3, ressalta a proteção à liberdade religiosa e pode ter repercussões em todo o país, moldando o debate sobre ensino, direitos parentais e diversidade nas escolas públicas.
Decisão e implicações do caso Mahmoud v. Taylor
O caso, conhecido como Mahmoud v. Taylor, envolve pais de diversas religiões, como católicos e muçulmanos, que processaram a rede de escolas públicas de Montgomery County, Maryland, após a remoção de uma política que permitia a retirada de alunos de aulas com livros LGBTQ+. Argumentaram que a alteração violava seu direito constitucional à liberdade religiosa, ao impedir que transmitissem seus valores aos filhos.
Na opinião do juiz Samuel Alito, a maioria afirmou que os pais possuem direito a uma medida cautelar contra a nova política. Segundo o documento, “os pais têm potencial sucesso ao alegar que as políticas da escola impõem uma carga inconstitucional sobre sua prática religiosa”. A corte destacou ainda que o direito dos pais de orientar a criação religiosa dos filhos é reconhecido há mais de um século.
Reações e críticas ao entendimento
Enquanto isso, a juíza Sonia Sotomayor, em dissídio à maioria, argumentou que tal decisão pode prejudicar escolas de bairros mais pobres, que possivelmente terão dificuldades financeiras para recorrer a litígios ou monitorar ausências escolares. “Facilitar o veto a materiais educativos pode promover censura e limitar o ensino de diversidade, prejudicando a formação de jovens”, afirmou Sotomayor.
Já Deborah Jeon, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis de Maryland, classificou a decisão como divisiva e prejudicial, sobretudo em um momento de polarização acentuada na sociedade americana. “Permitir que determinados pais tenham poder de veto sobre o currículo impede que as escolas ofereçam conteúdo inclusivo e equilibrado”, declarou.
Justificativas da maioria conservadora
Durante os argumentos, o justice Brett Kavanaugh defendeu que a decisão não quer alterar o conteúdo ensinado, mas garantir que os pais possam retirar os filhos de matérias que contrariam suas crenças religiosas. “Os pais buscam simplesmente evitar que seus filhos sejam expostos a temas de sexualidade e identidade de gênero que consideram contrários às suas convicções”, afirmou Kavanaugh.
Contexto político e repercussões globais
Nos últimos anos, a Suprema Corte norte-americana tem tendido a favorecer posições que questionam leis antidiscriminação, incluindo casos de celebração religiosa e liberdade de expressão de grupos tradicionais. Decisões favoráveis a indivíduos e entidades que alegam conflitos com suas crenças religiosas têm sido frequentes, refletindo um ambiente judicial cada vez mais conservador.
Esse panorama alimenta uma batalha cultural que se estende ao sistema de ensino, onde há forte pressão para a retirada de livros com temática LGBTQ+ e a implementação de currículos baseados em valores religiosos tradicionais. Diversas regiões vêm adotando legislações restritivas, promovendo a censura de materiais considerados “inadequados” ou “subversivos”, sob o argumento de defesa dos direitos dos pais.
Perspectivas futuras
Especialistas alertam que o entendimento do Supremo pode incentivar mais ações similares, dificultando a implementação de programas educativos inclusivos e diversificados nas escolas públicas. “O impacto dessa decisão pode limitar o acesso das crianças a uma educação que represente diferentes realidades e identidades”, comenta a especialista em direito educacional, Laura Mendez.
O caso segue como um marco na luta pelo controle parental versus autonomia escolar, sendo esperado que futuras ações judiciais aprofundem esse debate, refletindo as transformações sociais e políticas em curso nos Estados Unidos.
