Nesta sexta-feira (26), a Suprema Corte dos Estados Unidos, por maioria de 6 a 3, decidiu que um grupo de pais com crenças religiosas pode bloquear o acesso de seus filhos a livros com temas LGBTQ+ nas escolas públicas de Montgomery County, Maryland. A decisão pode ter efeito em todo o país, influenciando políticas educativas e debates sobre liberdade religiosa e direitos civis.
Decisão e repercussões do caso Mahmoud v. Taylor
No processo Mahmoud v. Taylor, pais de diversas religiões, incluindo católicos e muçulmanos, entraram com ação contra a distrital escolar após a retirada de uma política que permitia a eles retirar seus filhos de aulas com livros LGBTQ+. Os pais alegaram que a mudança violava sua liberdade religiosa de ensinar valores próprios às crianças, garantindo que a corte favorecesse sua tese pelo direito de objeção religiosa.
Na opinião formulada pelo juiz Samuel Alito, a Corte afirmou que esses pais têm direito a uma liminar que impede a implementação da nova política. “Os pais têm o direito de dirigir a educação religiosa de seus filhos”, declarou a decisão, destacando o papel das famílias na formação de valores.
Críticas e posições contrárias ao entendimento da Corte
Juíza Sonia Sotomayor, em uma sondagem com opiniões contrárias, argumentou que a decisão pode gerar problemas para escolas de baixa renda, que podem não conseguir recursos para litígios ou acompanhamento de ausências escolares. Ela alertou ainda que a medida pode levar à censura de currículos escolares para evitar conflitos religiosos.
Antes do julgamento, representantes da American Civil Liberties Union (ACLU) criticaram a decisão, afirmando que ela serve para excluir materiais que promovem compreensão de diferentes identidades, prejudicando o ambiente escolar e a inclusão.
Alinhamento de alguns juízes conservadores
Durante os debates, juízes como Brett Kavanaugh defenderam que o foco não é alterar os conteúdos, mas assegurar que os pais possam evitar que seus filhos tenham contato com temas com os quais discordam, reafirmando o direito de objeção religiosa.
Contexto político e impacto na cultura escolar
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem se alinhado a posições que favorecem grupos religiosos e de direita, incluindo casos de advogados e profissionais que alegaram violações de liberdade religiosa por atividades relacionadas à educação LGBTQ+. Parlamentares de estados liderados pelo Partido Republicano têm promovido leis para inserir a Bíblia em escolas públicas, como a exibição dos Dez Mandamentos e o currículo baseado na moral cristã.
Análises indicam que essa tendência favorece a polarização cultural, promovendo a censura de livros e conteúdos considerados progressistas. Seu objetivo é restringir a diversidade nas salas de aula, sob o argumento de preservar os valores tradicionais.
Perspectivas futuras e debates em andamento
Especialistas apontam que a decisão da Suprema Corte reforça uma tendência de priorizar direitos religiosos, o que pode complicar futuras leis de proteção contra discriminação e avanços na diversidade escolar. Gestores escolares e educadores de diferentes partes do país manifestaram preocupação com o impacto na formação de ambientes inclusivos.
O caso abre espaço para novos debates jurídicos e políticos sobre até que ponto a liberdade religiosa deve prevalecer sobre os direitos de grupos minoritários nas escolas públicas americanas.
