No caso Mahmoud v. Taylor, um grupo de pais de diversas religiões, incluindo católicos e muçulmanos, entrou com ação contra a rede de escolas públicas de Montgomery County, em Maryland, após a instituição remover uma política que permitia a retirada de estudantes de aulas envolvendo livros com personagens LGBTQ+. Os pais alegaram que a mudança violava sua liberdade religiosa para transmitir seus valores às crianças.
Decisão favorece liberdades parentais em face de política escolar
Na opinião escrita pelo Juiz Samuel Alito, a Corte decidiu que os pais têm direito a uma liminar contra a nova política. “Os pais provavelmente terão sucesso ao alegar que as políticas do Conselho prejudicam de forma inconstitucional seu exercício religioso”, afirmou. “O direito de orientar a criação religiosa dos filhos é reconhecido pelo tribunal há décadas.”
A maioria também refutou a tese de que os argumentos dos pais eram superficiais, como haviam considerado instâncias inferiores.
Críticas à decisão articuladas por Juíza Sotomayor
Na dissidência, a Juíza Sonia Sotomayor alertou que, para distritos escolares mais pobres, os custos de litígios e rastreamento de faltas poderiam levar as escolas a censurar seus currículos para evitar conflitos religiosos, prejudicando a formação dos estudantes. “A decisão da Corte, na prática, concede a certos pais o direito de vetar materiais escolares que antes eram decididos por conselhos escolares eleitos localmente”, afirmou Sotomayor.
Reações e impacto na polarização cultural
Segundo Deborah Jeon, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis de Maryland, a decisão é divisiva e pode aumentar a censura nas escolas. “Em tempos de polarização, permitir que alguns pais impeçam o ensino sobre diversidade é prejudicial”, afirmou.
Por outro lado, juízes conservadores defenderam o direito dos pais de recusarem conteúdos que contrariam suas crenças. O Juiz Brett Kavanaugh destacou que a decisão não impede o conteúdo escolar, mas garante o direito de os pais optarem por não expor seus filhos a determinados temas.
Contexto e recentes decisões similares
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem se alinhado com grupos que alegam violação de liberdade religiosa, incluindo casos de treinadores de futebol que oram publicamente e profissionais que se recusam a participar de cerimônias de casamento LGBTQ+. Estados liderados pelos Republicanos também promovem iniciativas para reforçar valores cristãos nas escolas, discutindo desde a exibição dos Dez Mandamentos até currículos baseados na Bíblia.
Além disso, essa decisão se soma à onda de leis que buscam remover livros com temas LGBTQ+ das salas de aula e restringir o que professores podem ensinar sobre orientação sexual e identidade de gênero, sob o argumento de defesa dos direitos dos pais.
Consequências e próximos passos
Especialistas alertam que a decisão pode fortalecer o movimento conservador na educação americana, levando a uma maior censura de conteúdos que abordem diversidade. Os efeitos podem se estender a diversas escolas públicas e influenciar futuras ações judiciais relacionadas à liberdade religiosa e à liberdade de expressão nas escolas.
Espera-se que os tribunais inferiores definam em breve as regras específicas para implementação dessas decisões, influenciando o currículo escolar e as políticas de opt-out em todo o país.
