As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrine de infraestrutura do governo federal, estão enfrentando restrições de recursos e paralisações, consequência direta do cumprimento do arcabouço fiscal que limita os gastos públicos. Em 2024, o bloqueio orçamentário atingiu R$ 31,3 bilhões, a maior restrição inicial em cinco anos, influenciando o ritmo dos investimentos e a continuidade dos projetos.
Impacto das restrições orçamentárias no PAC
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o bloqueio inclui um corte de R$ 24,2 bilhões de despesas discricionárias — aquelas que o governo pode manejar — além de R$ 7,1 bilhões de emendas parlamentares. Apesar de o secretário especial do PAC na Casa Civil, Mauricio Muniz Barretto, afirmar que os desembolsos continuam acontecendo, ele admitiu que os investimentos estão menores do que os valores aprovados pelo Congresso devido às limitações orçamentárias.
“Estamos bloqueando e cortando, mas não prejudicando o pagamento. Algumas obras rodarão em ritmo menor, mas estamos empenhando dentro do limite que temos, que é inferior ao aprovado pelo Congresso”, declarou Barretto.
Pneus apertados e projeções para 2026 e 2027
Especialistas ouvidos pelo g1 alertam que o cenário de restrições deve se intensificar em 2026, ano marcado por eleições gerais, e pode evoluir para uma possível paralisia do estado em 2027, prejudicando investimentos e até despesas básicas, como água e luz dos ministérios. O aumento das restrições está associado também à demora na aprovação do orçamento de 2025, sancionado somente em abril, o que tem reduzido a velocidade dos pagamentos.
Obras paralisadas sob diferentes contabilidades
Dados do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) divergem quanto ao número de obras paralisadas do PAC:
- Para o TCU: 6.754 obras, das quais 4.234 (63%) estão paralisadas.
- Para a Casa Civil: 21.649 obras, com 1.225 (6%) em paralisação, considerando obras em fase preparatória e licitação.
O secretário Mauricio Muniz Barretto explica que a diferença ocorre por critérios de contagem: enquanto o TCU considera obras em qualquer estágio de execução, o governo inclui em seu levantamento obras em etapas iniciais, como ações preparatórias ou licitações não concluídas.
Segundo ele, obras interrompidas de 2019 a 2022, durante o governo Bolsonaro, foram consideradas encerradas por não possuírem contratos ativos, o que também varia na análise do TCU. Apesar das divergências, ambas as entidades concordam que a gestão e a transparência dessas obras enfrentam desafios.
Principais causas e áreas mais afetadas
O TCU aponta dificuldades orçamentárias, problemas com planejamento e dificuldades das empresas executoras como principais fatores para a alta taxa de paralisações, especialmente nas áreas de saúde (4.141 obras) e educação básica (3.912 obras).
Analistas destacam que o problema não é a falta de recursos, mas a má gestão, com a necessidade de maior governança em planejamento, fiscalização e avaliação das obras. A presidente da Comissão Externa de Obras Inacabadas da Câmara, deputada Flávia Morais, defende uma avaliação criteriosa do Executivo para reverter a situação, enfatizando o papel do Parlamento na fiscalização.
Transparência e riscos à correta gestão
Relatório de dezembro passado da Transparência Internacional e da CoST aponta que o Novo PAC apresenta baixos níveis de transparência na divulgação de informações sobre obras e contratos, atingindo apenas 10% dos padrões internacionais estabelecidos pelo G20. A falta de transparência aumenta riscos de corrupção e dificulta o monitoramento social.
Segundo o estudo, informações sobre fases de planejamento, estudos ambientais, licitações e contratos não estão acessíveis de forma adequada, prejudicando a fiscalização e a gestão responsável do programa.
Perspectivas para o futuro
Especialistas alertam que, sem uma melhora na governança e na gestão dos recursos, as paralisações e restrições podem persistir, afetando o andamento de obras essenciais em setores como saúde, educação e infraestrutura. A retomada de obras paradas depende de ações integradas entre governo, órgãos de controle e estados, além de maior transparência nas informações públicas.
