Na sexta-feira (21), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, por 6 votos a 3, concedeu a pais religiosos o direito de excluir seus filhos de currículos escolares que contenham livros com temas LGBTQ+. A sentença tem potencial para influenciar políticas educacionais em todo o país.
Contexto do caso Mahmoud v. Taylor e a liberdade religiosa na educação
O caso envolveu um grupo de pais de variadas confissões religiosas, incluindo católicos e muçulmanos, que processaram a Secretaria de Educação do Condado de Montgomery, Maryland. Eles contestaram a revogação de uma política que permitia a retirada de alunos de aulas que utilizassem livros com personagens LGBTQ+, alegando violação de sua liberdade religiosa para transmitir seus valores aos filhos.
Segundo a decisão do tribunal, o entendimento é de que esses pais têm direito a uma liminar contra a política alegada como inconstitucional. O juíz Samuel Alito afirmou que “os pais provavelmente terão sucesso na demonstração de que as políticas da escola infringem o exercício religioso deles”, reforçando a importância do papel dos pais na formação religiosa dos filhos.
Repercussões e críticas ao veredito
A decisão foi duramente criticada por setores acadêmicos e de direitos civis. A juíza Sonia Sotomayor, em seu voto dissidente, argumentou que a medida pode pour a custar às escolas experiências educacionais acessíveis e seguras, especialmente em distritos menos privilegiados. Ela alertou que o entendimento pode levar à censura de materiais escolares que abordem diversidade sexual e de gênero, por medo de conflito com religiões.
“Na prática, a decisão dá a alguns pais o poder de vetar conteúdos culturais e educacionais que há anos eram considerados parte do processo de ensino democrático e inclusivo”, afirmou Deborah Jeon, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis em Maryland. Antes do julgamento, ela destacou as possíveis consequências negativas do precedente nesta mesma linha de raciocínio.
Posições dos apoiadores e argumentos do tribunal
Representantes conservadores celebraram a decisão, argumentando que ela garante liberdade de consciência aos pais. O juiz Brett Kavanaugh afirmou nos argumentos que “não se trata de mudar o conteúdo ensinado, mas de assegurar que os pais possam retirar os filhos de debates que contrariam suas convicções religiosas”.
De acordo com análises recentes, a Suprema Corte vem, em anos recentes, favorecendo casos de indivíduos e grupos que alegam violações de liberdade religiosa, mesmo quando entram em conflito com leis antidiscriminação ou políticas públicas inclusivas, como ocorreu com treinadores de futebol ou designers de sites que se recusaram a atender casais do mesmo sexo.
Impactos na política e na educação pública
Estados liderados por republicanos têm enveredado por iniciativas de reforçar valores cristãos em escolas públicas, propondo, por exemplo, a exibição dos Dez Mandamentos ou o ensino de curricula bíblicos. Paralelamente, há uma movimentação para restringir a presença de livros relacionados à diversidade sexual e de gênero, sob a justificativa de proteger direitos de pais religiosos.
Especialistas advertem que tal cenário potencializa a polarização cultural e compromete o acesso de estudantes a uma educação que reconheça sua diversidade. Críticos afirmam que a decisão do Supremo reforça uma tendência de censura e de limitação do debate de temas relevantes para a formação cidadã.
Perspectivas futuras
Analistas de direitos civis e educacionais alertam que essa decisão poderá ser utilizada para reforçar veto de conteúdos e limitar a abordagem de temas relacionados à LGBTQ+ nas escolas públicas, impactando a formação de uma sociedade mais inclusiva e diversa. O tema continuará sob debate, especialmente diante de novas ações judiciais e propostas legislativas em vários estados.
