A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (27) que um grupo de pais religiosos pode impedir seus filhos de participarem de aulas que envolvam livros com temas LGBTQ+. Com uma votação de 6 a 3, o entendimento abre precedentes que podem impactar políticas escolares em todo o país, refletindo uma crescente polarização cultural.
Decisão e contexto do caso Mahmoud v. Taylor
No caso, Mahmoud v. Taylor, pais de diferentes religiões, incluindo católicos e muçulmanos, processaram a diretoria da escola pública de Montgomery County, Maryland. Eles alegaram que a remoção de uma política que permitia o afastamento de estudantes de aulas com livros de conteúdo LGBTQ+ violava sua liberdade religiosa para orientar a educação moral de seus filhos. A discussão se deu após a substituição do antigo regulamento, que facultava o opt-out por motivos de religião.
Na opinião do juiz Samuel Alito, a Suprema Corte decidiu que essas famílias têm direito à concessão de uma liminar contra a nova política. “Os pais provavelmente irão obter sucesso ao alegar que as políticas da escola oneram indevidamente sua prática religiosa”, afirmou. “O Tribunal reconhece há muito tempo o direito dos pais de direcionar a formação religiosa de seus filhos.”
Repercussões e críticas ao entendimento da maioria
A decisão gerou forte repercussão e críticas. Justice Sonia Sotomayor, na dissidência, sustentou que para distritos escolares com menos recursos, a implementação de ações judiciais pode ser onerosa e inviável. “Escolas podem acabar censurando seus currículos para evitar conflitos religiosos, removendo materiais considerados polêmicos”, alertou. “Ao permitir que um grupo de pais veto materiais educativos, o Supremo favorece uma postura que prejudica a diversidade e a inclusão.”
Antes da votação, representantes de organizações de direitos civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU), manifestaram preocupação. Deborah Jeon, diretora jurídica da entidade em Maryland, afirmou que a medida “é divisiva e prejudicial, pois promove a segregação de conteúdos que celebram diferentes identidades”.
Justificativas da maioria e o cenário político
Justiça Brett Kavanaugh observou que a decisão não impede as escolas de ensinarem certos conteúdos, apenas garante o direito dos pais de retirar seus filhos, sob o argumento de liberdade religiosa. “Eles não estão pedindo para alterar o currículo”, disse. “Estão querendo apenas que suas crianças possam sair da sala quando tratarem de temas contrários às suas convicções.”
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem favorecido pautas conservadoras relacionadas à liberdade religiosa, incluindo casos de trabalhadores que alegam ter seus direitos violados por recusar participar de cerimônias de casamento homossexuais ou de empresas que se opõem a fornecer serviços para eventos LGBTQ+. Além disso, diversos Estados controlados por republicanos tentam incutir valores cristãos nas escolas públicas, propondo a exibição dos Dez Mandamentos e a adoção de currículos baseados na Bíblia.
Impacto na educação e o movimento de censura
Essa decisão reforça um movimento liderado por setores conservadores que buscam controlar o conteúdo abordado nas escolas, especialmente quanto a sexualidade, diversidade e direitos LGBTQ+. Nos anos recentes, houve um aumento na proibição de livros, sobretudo aqueles que celebram diferentes identidades. Legislações tomadas sob o argumento de proteger “valores familiares” frequentemente resultam na censura e na eliminação de materiais considerados incómodos por determinados grupos.
Especialistas alertam que a pauta reforça a polarização e impõe limites à formação de uma sociedade plural. “Permitir que pais tenham veto sobre o conteúdo, especialmente conteúdos que promovem a inclusão, pode aprofundar a segregação e o preconceito,” afirmou Michael Roberts, especialista em direitos civis nos EUA.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A decisão abre espaço para que outros grupos religiosos ou ideologias adotem estratégias semelhantes, potencializando disputas judiciais e debates públicos sobre o papel da escola na formação moral e social. Legislações estaduais que favorecem o veto a materiais de diversidade podem também ganhar força, ampliando o impacto desse entendimento no território norte-americano.
Analistas preveem que o tema continuará em evidência, especialmente com o fortalecimento de movimentos conservadores e debates sobre liberdade de expressão na educação. A questão central, contudo, permanece: até que ponto o direito à educação deve ser limitado por convicções individuais ou religiosas?
