Nesta sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que pais religiosos podem impedir que seus filhos tenham contato com livros com temas LGBTQ+ nas escolas públicas de Maryland, fortalecendo a proteção à liberdade religiosa. A controvérsia surgiu após a remoção de uma política que permitia a esses pais fazerem opt-out de conteúdos considerados contrários às suas crenças.
Opções de pais religiosos para excluir seus filhos de conteúdo LGBTQ+
Na causa, Mahmoud v. Taylor, um grupo de pais de diversas religiões, incluindo católicos e muçulmanos, alegou violação de sua liberdade religiosa após a administração da escola pública de Montgomery, Maryland, cancelar uma política que permitia o veto de livros com figuras LGBTQ+ na formação escolar. A Suprema Corte, em uma interpretação que reforça o direito parental, concedeu uma liminar que mantém esse direito, argumentando que as ações do distrito escolar podem infringir suas práticas religiosas.
O juiz Samuel Alito, redator da maioria, afirmou que os pais têm direito de exercer seu papel na educação religiosa de seus filhos, citando precedentes que reconhecem esse direito fundamental. A decisão também refuta a avaliação de instâncias inferiores, que consideraram os argumentos deficientes.
A contestação: risco de censura e impacto na educação
Em oposição, a juíza Sonia Sotomayor criticou a decisão, destacando que ela pode restringir o acesso a conteúdos diversos, especialmente para distritos escolares com poucos recursos. Sotomayor alertou que escolas podem responder à decisão censurando currículos para evitar conflitos religiosos, o que prejudicaria a formação pluralista.
Ela ressaltou que a decisão pode gerar um efeito disperso na educação, ao permitir que grupos de pais exerçam veto sobre temas considerados sensíveis, sob o argumento de liberdade religiosa. Deborah Jeon, diretora jurídica da American Civil Liberties Union de Maryland, também manifestou preocupação, dizendo que a medida aumenta as divisões e prejudica o aprendizado sobre diferentes culturas e identidades.
Contexto político e cultural na Suprema Corte
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem favorecido ações que consideram a liberdade religiosa uma prioridade, como na decisão de proteger pessoas que se opõem a leis de não discriminação sob argumentos de convicções religiosas. Decisões como a do treinador de futebol que foi demitido por orar no campo ou um designer que se recusou a produzir websites para casais do mesmo sexo evidenciam uma tendência de alinhamento com ideologias conservadoras.
Além disso, estados liderados por republicanos estão promovendo uma agenda de reforço de símbolos religiosos e a doutrina cristã em escolas públicas, incluindo leis que obrigam a exibição dos Dez Mandamentos e a adoção de currículos baseados na Bíblia. Esses movimentos refletem uma tentativa de fortalecer uma visão religiosa na educação pública, muitas vezes às custas de conteúdos progressistas e inclusivos.
Impactos e futuras controvérsias
Essa decisão da Suprema Corte representa um avanço para grupos conservadores e uma vitória política na luta pelos direitos parentais religiosos, mas também acende debates sobre o limite da liberdade religiosa e o impacto na formação de uma sociedade plural. Especialistas alertam que, ao permitir veto sobre temas LGBTQ+, há o risco de exclusão e preconceito se consolidarem na escola pública.
Por ora, a decisão sinaliza que o tema ficará na mira de futuras judicializações e legislações estaduais, configurando-se como mais um capítulo na batalha pelo controle do currículo escolar e os direitos civis nos EUA.
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