A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a retomada das alíquotas anteriores, gerando o terceiro movimento de ajuste em pouco mais de um mês. A medida impacta a arrecadação federal, que deve perder cerca de R$ 12 bilhões em 2025, segundo dados da Receita Federal.
efeitos da reversão no seu bolso
Viagem ao exterior
Como estava
Antes da revogação, o IOF para operações de câmbio em viagens internacionais era unificado em 3,5%, incluindo transferências por cartão, compra de moeda em espécie, empréstimos externos e remessas de recursos. Ainda havia isenções para investimentos estrangeiros e retorno de capitais ao Brasil.
Como voltou a ficar
Agora, as operações de câmbio têm as seguintes alíquotas:
- 1,1% para compra de moeda em espécie;
- 3,38% para transações de cartão e débito internacional;
- 0,38% na entrada de recursos não especificados;
- 1,1% para remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo.
A reversão elimina o efeito da nova alíquota de 3,5%, que tinha sido adotada após a edição do decreto no final de maio, retornando às condições anteriores de tributação.
Crédito para empresas
Como estava
Com o decreto, o IOF sobre operações de crédito para empresas subiu para 3,38% ao ano, enquanto para empresas do Simples Nacional a alíquota chegou a 1,95%. Além disso, houve aumento na tributação de operações de risco sacado e na compra de cotas de fundos de direitos creditórios (FIDC).
Como voltou a ficar
As alíquotas retornaram aos patamares anteriores:
- 1,88% para empresas em geral;
- 0,88% para o Simples Nacional;
- Operações de risco sacado, de isentas passaram a ser isentas novamente;
- Cotas de FIDC voltaram a ser isentas.
Previdência VGBL
Como estava
Havia isenção para aportes de até R$ 300 mil anuais até 2025 e de R$ 600 mil a partir de 2026, além de isenção para contribuição patronal. A partir da revogação, a alíquota de 0% passou a valer para aportes mensais sem limite de valor.
Investimentos e finanças: impacto das mudanças
Embora o decreto anterior tenha sido revogado, o governo adotou uma medida provisória (MP) que aumenta tributos sobre apostas esportivas (bets), fintechs e outros setores, podendo elevar a arrecadação em R$ 10,5 bilhões neste ano. A MP também prevê elevações de impostos para os mais ricos, como o Imposto de Renda, a partir de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso.
Outros aspectos não alterados
Apesar da revogação, operações como importação, exportação, entrada e retorno de recursos de investidor estrangeiro, dividendos, juros sobre capital próprio e operações interbancárias permanecem sem alteração nas alíquotas do IOF.
Desafios fiscais do governo
A volta às alíquotas anteriores representa um desafio para a arrecadação de receitas, especialmente em um cenário de crescimento ainda incerto e necessidade de sustentar programas sociais e investimentos públicos. Especialistas alertam para a importância de ajustar o orçamento diante dessas mudanças frequentes.
