O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira (27/6) a judicialização do decreto que recalibrava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após a rejeição pelo Congresso Nacional. Em palestra na Universidade de São Paulo (USP), Haddad afirmou que o momento exige resistência e ações firmes para preservar a medida, inesperadamente derrubada na Câmara e no Senado na semana passada, após semanas de negociações.
Mudança de tom e fortalecimento da postura jurídica
Após o encontro do dia 8 de junho, considerado “histórico” pelo governo, o clima se alterou drasticamente. O Legislativo, com a derrubada do decreto, passou a sinalizar um confronto direto com o Executivo, levando o governo a estudar uma série de respostas, incluindo a judicialização. Haddad destacou que já discutiu com o presidente Lula sobre a estratégia e reforçou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto do IOF.
“Não é hora de se recolher. Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso”, declarou Haddad.
Contexto do embate entre Executivo e Legislativo
Inicialmente, o governo havia comemorado o diálogo no Congresso, mas a derrubada do decreto do IOF na Câmara e no Senado colocou em xeque essa expectativa. A Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido de Lula, iniciou avaliações jurídicas para tentar manter a medida vigente e anunciou que, após análise, divulgará a decisão definitiva.
Fernando Haddad reforçou que o governo busca alternativas jurídicas e que a orientação é buscar o STF para proteger o decreto. Segundo ele, essa é a estratégia mais viável diante da rejeição do Congresso, que promoveu uma derrota sólida ao Executivo, desconsiderando as tratativas anteriores.
O papel do Congresso e a postura de Hugo Motta
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, desde o início indicava resistência à proposta, destacando que o tema encontraria dificuldades no plenário. O parlamentar foi claro ao afirmar, em 10 de junho, que o Congresso não tinha compromisso de aprovar medidas que dessem continuidade ao decreto. Essa postura contribuiu para a deterioração do ambiente de diálogo e acelerou o choque institucional.
Na sequência, o projeto de decreto legislativo (PDL), que derrubou o decreto do governo, foi aprovado na Câmara e pelo Senado, com os líderes políticos atuando em uníssono contra a iniciativa do Executivo. O episódio agravou ainda mais a crise institucional entre os poderes.
Perspectivas e próximos passos
Com o cenário até então desfavorável ao governo, Haddad indicou que a alternativa principal será recorrer ao STF, visando garantir a validade do decreto do IOF. Analistas avaliam que essa medida pode gerar um novo capítulo na disputa por políticas fiscais na gestão Lula, ampliando o embate entre os poderes.
O governo informou que aguarda a finalização da análise jurídica da AGU, com a expectativa de que a decisão seja divulgada em breve. Enquanto isso, a tensão entre Executivo e Legislativo permanece, com o desfecho ainda incerto.
Para entender melhor esse conflito, leia também: Haddad espera sinal verde para atuar no STF contra derrubada do IOF.
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