Na quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional rejeitou o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma votação histórica que não ocorria há mais de 30 anos. A decisão pode colocar em risco a estabilidade das contas públicas e a meta fiscal de equilíbrio para o próximo ano, que prevê um déficit zero.
Impactos da derrubada e estratégias do governo
A votação levou à revogação do decreto presidencial com 383 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e a confirmação no Senado em votação simbólica. A arrecadação prevista com o aumento do IOF era de aproximadamente R$ 12 bilhões, e o governo já se debruça para avaliar as perdas e buscar alternativas, como cortes no orçamento ou novas medidas de arrecadação.
Segundo Claudemir Malaquias, especialista em tributos, “o que era estimado de R$ 12 bilhões vai diminuir, pois o governo arrecadou com altas no IOF antes da queda”. A Receita Federal trabalha agora para determinar o impacto financeiro e compensações necessárias.
Repercussões econômicas e opiniões de especialistas
O economista Enrico Gazola critica a estratégia do governo de elevar a carga tributária de forma acelerada. “Uma política fiscal consistente não se sustenta sobre impostos criados às pressas”, afirma. Para ele, a solução está em cortes de gastos obrigatórios e reformas estruturais, não na ampliação de tributos.
“Se a âncora do arcabouço fiscal é séria, o caminho envolve revisão de despesas e reformas, não aumento do IOF”, avalia Gazola.
Já André Felix Ricotta, tributarista e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiro, reforça que as derrotas no Congresso evidenciam a fragilidade do governo, o que pode resultar em aumento de juros, desvalorização cambial e maior pressão inflacionária.
Medidas jurídicas e cortes futuros
Nessa sexta-feira (27/6), o presidente Lula solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que avalie ações jurídicas para manter o reajuste do IOF. Especialistas alertam que judicializar a questão adia o inevitável, que é a necessidade de reformas e redução de gastos públicos.
Gazola destaca que, sem ações concretas de austeridade, a meta fiscal delicada neste ano pode se transformar em uma cifra simbólica, prejudicando o planejamento econômico.
Perspectivas para o orçamento e reformas
Com a queda na arrecadação, o governo pode precisar fazer novos cortes no orçamento, o que ainda não foi confirmado. A equipe econômica deve definir, em julho, se haverá contingenciamento adicional, enquanto reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal a médio prazo.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, a meta é alcançar um superávit de 0,25% do PIB. Para isso, o governo anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas, mas reforça a importância de reformas na administração pública e controle de gastos para atender às metas fiscais de 2025 e nos anos seguintes.
Desafios e próximos passos
Especialistas ressaltam que o aumento da carga tributária chegou ao limite e que a sustentabilidade fiscal depende de uma revisão profunda nas despesas. O governo precisa avançar na reforma administrativa, acabar com subsídios ineficientes e vender ativos públicos para equilibrar as contas.
Se a Justiça determinar a volta do IOF, o governo terá que agir rapidamente para evitar consequências mais severas na economia, como aumento dos juros e inflação. O prazo para implementar medidas efetivas e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025 permanece estreito.
