Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, solicitaram o arquivamento de uma ação judicial que tenta impedir o uso de recursos públicos, incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), nas viagens internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa ação foi impetrada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, ambos do partido Novo.
Argumentos da AGU
No documento protocolado pela AGU, os argumentamções de Chiquini e Kilter são considerados “descabidos” e sem fundamentos que justifiquem a ação. A AGU destaca que a petição carece de provas concretas e que os autores apenas anexaram decretos autorizando as viagens de Janja, sem indicar qualquer irregularidade nos atos administrativos. A primeira-dama defende que suas viagens foram compromissos oficiais assumidos em representação ao Brasil.
Segundo a AGU, “não há menção, mesmo de forma superficial, sobre qual teria sido a lesividade ocorrida”, evidenciando a “inépcia da petição inicial”. Isso significa que a ação não demonstra de forma clara o porquê da ilegalidade pretendida. Além disso, a AGU argumenta que as falhas na petição dificultam o exercício do contraditório e da ampla defesa tanto para a União quanto para Janja, prejudicando a análise do caso pelo Judiciário.
“Tais falhas verificadas na petição inicial, além de impedirem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela União e da corré, prejudicam a delimitação precisa do objeto da ação”, defendeu a AGU, conclamando o arquivamento da ação.
Ativismo Judicial e Política
A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, aponta que a iniciativa dos autores caracteriza um “ativismo judicial”, uma tentativa de interferir nas competências do Executivo. Ela destaca que a ação busca uma decisão judicial em uma situação que, segundo ela, não configura ilegalidade. “Se admitida a tese, chegar-se-ia ao ativismo judicial, que é nocivo ao Direito”, argumentou.
Camila também ressaltou que a ação está sendo utilizada para fins políticos, o que poderia levar a um ativismo judicial indesejado. Por esse motivo, a AGU fez um apelo para que a demanda fosse rejeitada e arquivada, enfatizando a inviabilidade do prosseguimento dessa ação popular.
Reações e Implicações na Política
A ação popular foi protocolada com o intuito de impedir o uso de recursos públicos nas viagens internacionais de Janja, incluindo o uso de aviões da FAB. A 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que o governo federal e a primeira-dama apresentem esclarecimentos sobre os gastos em até 20 dias.
A presença de Janja em várias nações, como Japão, Vietnã e Rússia, tem sido tema de críticas, especialmente em relação à sua chegada antecipada a esses países antes da comitiva presidencial. Recentemente, Janja chegou à Rússia cinco dias antes do presidente Lula e até visitou o Kremlin, atraindo a atenção da oposição no Congresso, que questiona a moralidade do uso de dinheiro público para essas viagens.
Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com recursos públicos fere princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, ressaltando que Janja não ocupa um cargo público formal. Essa situação acirra ainda mais os debates sobre a atuação da primeira-dama em questões diplomáticas e o papel dela dentro do governo.
Ainda não foi possível entrar em contato com o vereador e o advogado que ingressaram com a ação para ouvir a versão deles sobre as alegações da AGU.
Com o andamento deste caso, fica evidente que a discussão sobre o uso de recursos públicos e a atuação da primeira-dama continua a ser um tema sensível no cenário político brasileiro.
