A Usina São Francisco, pertencente ao Grupo Balbo S/A, localizada em Sertãozinho, São Paulo, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização coletiva de R$ 500 mil por danos morais, devido à prática ilegal de sobrecarga no transporte de cana-de-açúcar. Esta decisão foi proferida no dia 17 de junho pela 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho e ainda está sujeita a recurso.
Detecção de irregularidades
O caso veio à tona após investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru. O MPT recebeu diversas denúncias que alertavam sobre o crescimento da prática de sobrecarga no transporte de cana-de-açúcar. Relatórios de pesagem que foram solicitados pela Procuradoria corroboraram as alegações, confirmando que o transporte estava sendo realizado em volumes significativamente acima do limite legal estipulado.
Documentos apresentados durante o processo revelaram que caminhões da Usina São Francisco estavam transportando cargas que chegavam a até 134 toneladas, enquanto a legislação estabelece um peso bruto total combinado (PBTC) entre 57 e 74 toneladas para a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Obrigações trabalhistas impostas
Além da indenização por danos morais coletivos, a sentença também impôs uma série de obrigações trabalhistas à Usina São Francisco. Entre as exigências estão:
- Impressão de uma inscrição nos caminhões indicativa do peso máximo permitido;
- Proibição do transporte de cana-de-açúcar em veículos ou combinações que não sejam homologadas pela autoridade competente;
- Manutenção de um sistema informatizado para identificação dos veículos, contendo dados específicos como nome do motorista, configuração e número da viagem;
- Proibição de transporte de carga com peso excedente ao limite legal, independentemente do tipo de motorista ou veículo utilizado;
- Entrega anual ao MPT, por um período de cinco anos, de relatórios de viagens da safra anterior para fiscalização do cumprimento da sentença.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações poderá resultar em multas variando entre R$ 2 mil por veículo que não cumprir a norma até R$ 50 mil por obrigação infringida, além de uma multa diária de R$ 1 mil.
Repercussão e próximos passos
A decisão judicial gerou um debate sobre a responsabilidade das empresas no cumprimento das normas de transporte e preservação ambiental. A Usina São Francisco não se posicionou publicamente sobre o caso, e tentativas de contato com os advogados da empresa por parte do g1 não obtiveram retorno até a divulgação desta matéria.
O MPT tem se mostrado firme em sua atuação a favor do cumprimento das normas trabalhistas e ambientais, e a condenação da Usina São Francisco é um reflexo do comprometimento do órgão em coibir práticas que coloquem em risco não apenas a segurança dos trabalhadores, mas também a integridade das condições de trabalho no setor agrícola.
Sobre a usina e o setor agrícola
A Usina São Francisco é uma das muitas empresas que atuam no setor sucroalcooleiro, que desempenha um papel crucial na economia brasileira, especialmente em regiões como o interior de São Paulo. Contudo, a pressão por produtividade e lucro muitas vezes leva a práticas irregulares, colocando em evidência a importância da fiscalização e respeito às normas estabelecidas.
O incidente ressalta a necessidade de um debate contínuo sobre a sustentabilidade e a ética nas práticas agrícolas, com a intenção de garantir não apenas o respeito às leis, mas também a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. O caso da Usina São Francisco pode servir como um alerta para outras empresas do setor e como um incentivo para a melhoria das condições de transporte e trabalho em prol de um setor mais sustentável.
Sem dúvida, a condenação representa um passo importante na luta por práticas mais éticas e seguras no agronegócio brasileiro, e a expectativa é que as instituições e órgãos competentes continuem vigilantes para o cumprimento das determinações legais.
Para mais informações e atualizações sobre a situação da Usina São Francisco e outras notícias relevantes, acompanhe o g1 Ribeirão Preto e Franca.
