A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira, 27 de junho de 2025, a favor de um grupo de pais de Maryland que entrou com ação contra o distrito escolar de Montgomery. Os pais, incluindo católicos, ortodoxos e muçulmanos, alegaram que as políticas escolares violavam sua liberdade religiosa ao não permitir que seus filhos fossem dispensados de aulas com conteúdo relacionado à ideologia de gênero e orientações LGBT.
Repercussão da decisão e fundamentos jurídicos
Na decisão de 6 a 3, os juízes determinaram que os pais eram “entitled a uma liminar provisória”, o que permite que seus filhos sejam excluídos das aulas polêmicas enquanto o caso prossegue na justiça estadual. A Suprema Corte ressaltou que as políticas do conselho escolar “descaradamente promovem certos valores e crenças como algo a ser celebrado, e rejeitam outros”, além de violar o direito dos pais ao livre exercício de sua religião.
Segundo o entendimento do tribunal, os materiais pedagógicos — como livros e atividades escolares que promovem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a ideia de múltiplos gêneros — vão além de uma simples exposição, imposando uma carga desumana aos direitos religiosos dos pais. “Os materiais, incluindo promoção de uniões homossexuais, foram criados para celebrar certos valores e rejeitar outros, o que constitui uma afronta ao direito de liberdade religiosa”, afirmaram os justices.
Conteúdo controverso no currículo escolar
O conflito se originou de uma política que permitia aos pais o direito de optar por não participar de aulas que discutiam sexualidade em determinadas circunstâncias, principalmente nas aulas de saúde. Contudo, o conselho escolar não autorizava exceções para conteúdos que defendem a existência de mais de dois gêneros, a possibilidade de uma criança se transformar em outro gênero, ou que relacionam atos homossexuais a moralidade.
Entre os materiais utilizados, estava um livro chamado “Pride Puppy”, que ensinava o alfabeto a crianças de 3 anos com uma história sobre um desfile do orgulho LGBT, apresentando termos como “drag queen” ( rainha drag), “leather” (couro) e “zipper” (zíper). O livro também incluía uma introdução à ativista e drag queen Marsha B. Johnson, além de tratar de temas considerados polêmicos para essa faixa etária.
Reação de líderes religiosos e organizações
O caso foi acompanhado de perto por grupos religiosos e defensores dos direitos dos pais. Eric Baxter, vice-presidente do Becket Fund for Religious Liberty, afirmou que a decisão representa uma “vitória histórica pelos direitos parentais na Maryland e nos Estados Unidos”. Segundo ele, “não se deve forçar as crianças a conversas sobre drag queens, desfiles do orgulho ou transição de gênero sem o consentimento dos pais”.
O processo foi ajuizado em maio de 2023, depois que as autoridades escolares mudaram sua política e removeram alguns livros LGBT de suas atividades curriculares. Os tribunais de primeira e segunda instância haviam rejeitado os pais, alegando que eles não tinham direito de se opor às leituras e às atividades escolares.
Perspectivas futuras e críticas
Durante o julgamento oral realizado em abril, a maioria dos integrantes do Supremo mostrou-se propensa a apoiar os argumentos dos pais, algo que acabou se consolidando na decisão final. Em divergência, a juíza Sonia Sotomayor alertou que a decisão poderia gerar o “caos” na educação pública de todo o país, alegando que os materiais LGBT representam apenas “conceitos e opiniões” e que exigir aviso prévio sobre tudo que possa envolver crenças religiosas seria impraticável.
De acordo com análises de especialistas, a decisão ainda pode ser contestada a nível legislativo e, possivelmente, gerar novas disputas a respeito do direito dos pais de controlar a educação de seus filhos em tópicos relacionados à sexualidade e identidade de gênero.
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