Nesta sexta-feira (26), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por maioria de 6-3, que escolas públicas não podem obrigar alunos a participar de aulas ou atividades envolvendo livros com temas LGBTQ+ quando os pais se opõem por motivos religiosos. A decisão representa uma expansão das proteções às liberdades religiosas dos pais no currículo escolar.
Decisão enfática a favor dos direitos dos pais
O caso foi motivado por pais de Maryland que alegaram que suas rights sob a Primeira Emenda foram violados após a escola revogar medidas que permitiam a saída de seus filhos de discussões sobre livros com personagens e temas LGBTQ+. Construída com base em argumentos de ensino religioso e liberdade de expressão, a corte afirmou que as escolas não podem forçar alunos a participarem de atividades com conteúdos que contrariam suas crenças religiosas.
“No caso, o direito dos pais de guiar a educação religiosa de seus filhos foi reconhecido como fundamental”, escreveu o juiz Samuel Alito na maioria. “A interferência do governo nas práticas religiosas apresenta uma violação às liberdades protegidas pela Constituição.”
Repercussões e controvérsias
A decisão ocorre em um contexto de crescimento de projetos de lei conhecidos como “Não Fale Gay”, que impedem a discussão sobre LGBTQ+ em escolas de diversos estados, incluindo Texas, Oklahoma, Louisiana e Arkansas. Além disso, o Brasil tem visto uma crescente censura de livros e materiais relacionados à temática LGBTQ+ em ambientes escolares.
Segundo dados da PEN America, mais de 10 mil livros foram banidos na temporada escolar de 2023-2024 nos EUA, um quarto dos quais tratavam de personagens LGBTQ+. Especialistas alertam que a decisão da corte pode abrir espaço para maior censura ou restrição de debates sobre diversidade sexual no ensino formal.
Reações e perspectivas diferentes
Advogados contrários à decisão ressaltaram o risco de aumento na censura de conteúdos escolares e na limitação dos direitos de estudantes LGBTQ+. “As repercussões podem afetar gerações futuras, restringindo o acesso à diversidade e ao respeito às identidades”, afirmou a juíza Sonia Sotomayor, em dissidência. Juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson também expressaram preocupações similares.
Representantes do grupo religioso Becket Fund, que apoiou os pais na ação, disseram que a decisão não provocará uma mudança drástica no ensino, embora admitam que o impacto pode variar de acordo com cada distrito escolar.
Impactos futuros na legislação escolar
A decisão marca um marco na discussão sobre os limites entre a liberdade religiosa e os direitos de educação inclusiva. Especialistas avaliam que, a partir de agora, escolas terão de equilibrar esses direitos com cuidado, garantindo o respeito às convicções religiosas, sem abrir mão de uma formação pluralista e livre de censura.
