O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou as inscrições prévias para audiência pública que irá debater a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais, como o óleo e gás de xisto, por meio da técnica de fraturamento hidráulico (fracking). A atividade será analisada no âmbito do incidente de assunção de competência (IAC 21), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela.
Audiência pública sobre exploração de recursos não convencionais
A data do evento ainda será divulgada, mas as entidades interessadas podem solicitar a inscrição até o dia 1º de agosto, através deste link. A audiência tem como base os subsídios coletados durante uma consulta pública realizada pelo tribunal, cujo objetivo é obter opiniões diversas sobre o tema, incluindo posições técnicas e doutrinárias.
Participação e critérios para inscrição
Para participar, as entidades interessadas deverão indicar representantes, com breve currículo e justificativa da contribuição. Inscrições individuais sem representatividade institucional serão desconsideradas. A lista de inscrições homologadas será publicada junto ao edital de designação da audiência.
Segundo o ministro Afrânio Vilela, a audiência priorizará exposições de caráter técnico e não jurídico, e as apresentações deverão ocorrer presencialmente. Pedidos para participação à distância deverão ser justificados. O relator destacou que, apesar da inscrição ser um passo importante, os especialistas poderão ser convidados diretamente pelo tribunal, independentemente de inscrição prévia.
Implicações do debate
O objetivo do tribunal é que o debate contribua para a formação de uma compreensão ampla e técnica sobre o uso do fraturamento hidráulico na exploração de recursos não convencionais, visando orientar as decisões do tribunal na eventualidade de julgamento do incidente.
A discussão é relevante, uma vez que a atividade de fracking possui impacto ambiental e social significativo, envolvendo preocupações relacionadas à contaminação de aquíferos e riscos sísmicos, além de debates sobre a sua viabilidade econômica e sustentabilidade.
Para informações adicionais, os interessados podem acompanhar o site oficial do STJ.
