A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última quinta-feira (26) o relatório final sobre o incêndio ocorrido na Pousada Garoa, que resultou na tragédia de abril de 2024 e deixou 11 mortos, além de 15 feridos. A CPI, que investiga as causas e responsáveis pelo acidente, iniciou suas atividades em fevereiro e registrou a votação do documento com 7 votos a 4.
Condições precárias e negligência do proprietário
O relatório, elaborado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania), destaca que o proprietário da rede de pousadas Garoa, André Kologeski, foi considerado “negligente” em suas responsabilidades. Segundo o relatório, não foram encontrados “elementos suficientes” que pudessem responsabilizar agentes públicos municipais em decorrência do incidente. O vereador afirma que, embora o empreendimentos tivesse convênios com a Prefeitura de Porto Alegre para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, Kologeski era ciente das condições inadequadas do imóvel.
O incêndio levou à morte de 11 pessoas, entre elas, seis eram em situação de rua. O relatório menciona que, no momento do acidente, 32 pessoas estavam hospedadas na unidade da Avenida Farrapos, de acordo com contratos estabelecidos com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) do Município. A pousada, que oferecia mais de 450 vagas em sua rede, já havia enfrentado problemas no passado, incluindo um incêndio anterior em 2022.
A falta de medidas de segurança
Felipi enfatiza que “há evidências” de que Kologeski sabia das condições precárias do estabelecimento, que não possuía as mínimas medidas de segurança requeridas por lei, como extintores de incêndio em condições adequadas e um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O vereador citou casos em que o empresário se recusou a renovar os extintores meses antes da tragédia devido a discordâncias sobre valores.
Ademais, Kologeski era responsável por um imóvel que apresentava sérios problemas estruturais, incluindo quartos sem janelas e uma única porta de entrada e saída. O relatório conclui que o empresário assumiu conscientemente o risco, configurando a possibilidade de responsabilização civil e criminal.
“Diante da materialidade dos fatos e da comprovação das ações e omissões do proprietário, esta comissão entende que há elementos suficientes para o enquadramento do sr. André Kologeski em responsabilidade civil e criminal”, finaliza o documento.
Responsabilidades dos gestores públicos
O vereador ressaltou que, apesar de um indiciamento em dezembro de 2024 que envolveu o empresário e outros três funcionários públicos, não foram encontrados elementos que comprovassem a responsabilidade de Cristiano Roratto, ex-presidente da Fasc, ou da fiscal Patrícia Mônaco Schüler. De acordo com Felipi, os documentos de fiscalização sobre as condições da pousada não foram levados ao conhecimento de Roratto, portanto, seria injusto responsabilizá-lo por omissões que não estavam em seu conhecimento.
“Diversos depoimentos foram enfáticos ao afirmar que os relatórios de fiscalização apontando as condições precárias da Pousada Garoa nunca foram levados ao conhecimento do então presidente da Fasc”, diz o relator.
Voto divergente e críticas ao relatório
Os quatro vereadores que votaram contra o relatório manifestaram suas opiniões em um documento à parte, defendendo que houve homicídio doloso, uma vez que os responsáveis, segundo eles, tinham plena consciência dos riscos envolvidos. O presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), afirmou que as omissões foram criminosas, o que poderia implicar não apenas o proprietário, mas também a administração municipal, incluindo o prefeito Sebastião Melo e o ex-secretário Léo Voigt.
Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre optou por não se manifestar sobre o caso, alegando tratar-se de um assunto exclusivo da Câmara Municipal. Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não obteve retorno do empresário André Kologeski.
O relatório e a investigação da CPI levantam uma reflexão sobre a responsabilidade no monitoramento e exigência de condições mínimas de segurança em estabelecimentos que atendem o público, especialmente aqueles que acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade. Questões abordadas pela CPI deverão continuar sendo discutidas, para que tragédias como essa não se repitam.
