Em uma decisão que pega muitos de surpresa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optaram por não participar da audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. A audiência tinha como objetivo debater as emendas parlamentares impositivas, que são aquelas que obrigam o pagamento por parte do Executivo.
A justificativa para a ausência
A presença dos líderes do Congresso no evento era esperada, uma vez que ambos planejava uma dobradinha para defender o papel do Legislativo diante do Executivo. A confirmação de que Motta estaria presente foi dada pelo próprio presidente da Câmara na última terça-feira. Entretanto, o clima de tensão gerado por recentes derrotas do governo no Congresso e a aceleração nos empenhos por parte do Executivo fizeram com que ambos decidissem não comparecer.
O impacto das emendas parlamentares impositivas
A discussão em torno das emendas parlamentares impositivas se intensificou, especialmente após os atrasos na aprovação do Orçamento e as mudanças nas regras de repasse decretadas pelo ministro Flávio Dino. Tais mudanças contribuíram para o atraso nas liberações das emendas, e a expectativa é de que as novas restrições, oriundas de questionamentos sobre transparência e rastreabilidade das emendas, possam gerar mais conflitos entre os poderes.
Com a ausência de Motta, o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva representará o presidente da Câmara durante a audiência. O recado que se espera transmitir é claro: qualquer limitação nas emendas pode indicar um novo capítulo na crise entre os poderes Legislativo e Executivo, que já se encontra em um estado delicado.
A criação de novas regras
No passado, em agosto do ano anterior, Dino havia suspendido todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Essa decisão se manteve até que o Congresso aprovasse novas regras para a liberação desses recursos, sempre levando em conta critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”.
Em março, após meses de negociações, o Congresso alcançou um acordo com o STF e aprovou nova regulamentação para as emendas. A partir daquele momento, as emendas de deputados e senadores passaram a seguir os mesmos critérios de transparência que as do Executivo, uma mudança significativa no sistema de fiscalização e aprovação dessas emendas.
Requerimentos e padronizações
A nova legislação também incluiu a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas com um padrão único sobre as emendas debatidas nas reuniões. Com isso, o objetivo é garantir maior clareza e transparência nos processos de liberação e uso dos recursos.
Além disso, ficou estabelecido que os códigos das emendas e os números completos das notas de empenho também seriam exigidos, ajudando assim a rastrear a aplicação dos recursos públicos. No entanto, apesar dos avanços registrados, o texto não atendeu a uma das recomendações do ministro do STF, que pedia a individualização dos pedidos das emendas de comissões.
O que esperar da audiência
No despacho que convocou a audiência, Dino sublinhou a importância do tema, afirmando que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico”. A audiência não terá como foco denúncias ou acusações de improbidade, mas sim as controvérsias constitucionais em torno do assunto.
Estarão presentes, além de representantes do Legislativo e do Executivo, professores, consultores e especialistas na área financeira, entre eles, o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, e a professora de Finanças Públicas da FGV, Élida Graziane Pinto. Com essas discussões à vista, o panorama político brasileiro continua em constante mudança e a relação entre os poderes deve ser monitorada de perto.
