Em uma audiência realizada nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizaram a importância de uma maior participação do Legislativo na elaboração do Orçamento, com o incentivo ao uso de emendas parlamentares. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino para debater as emendas parlamentares impositivas, instrumento que garante o pagamento obrigatório dessas proposições pelo Executivo.
Audiência sem a presença dos presidentes
Inicialmente, tanto Motta quanto Alcolumbre tinham suas participações confirmadas, mas ambos decidiram não comparecer ao STF. Esta mudança de planos levou à representação de Motta por meio do advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que levantou pontos cruciais sobre o papel do Legislativo e a importância de permitir que a oposição também tenha voz no processo orçamentário.
De acordo com Queiroz e Silva, as emendas parlamentares são uma ferramenta fundamental para que os parlamentares, especialmente aqueles que não estão no governo, possam contribuir para políticas públicas que atendam às necessidades de suas bases eleitorais. Ele argumentou que, mesmo que a maioria esteja no Poder Executivo, a minoria tem o direito de propor alterações e melhorias no Orçamento, afirmando: “No último governo, por exemplo, vimos parlamentares de oposição indicarem emendas para políticas públicas que não estavam, digamos assim, no cardápio do Poder Executivo da ocasião.”
Defesa das emendas em meio a críticas
A advogada Gabrielle Tatith Pereira, que representou Davi Alcolumbre, também expressou sua posição sobre as emendas, especialmente em um contexto de crises econômicas e críticas ao aumento do gasto público. Segundo ela, a responsabilidade fiscal é um tema complexo que não pode ser atribuído apenas ao Legislativo, mas está interligado a disputas internas dentro do próprio Poder Executivo.
“As críticas ao aumento do gasto público e à irresponsabilidade fiscal não são somente questões da atuação parlamentar. Elas têm raízes mais profundas, envolvendo conflitos que vão muito além da dicotomia entre um Legislativo supostamente gastador e um Executivo responsável”, afirmou Tatith Pereira. Essa perspectiva busca pôr em evidência que a questão fiscal é complexa e não pode ser reduzida a um simples conflito entre os poderes.
Contexto atual das emendas parlamentares
Em agosto do ano passado, uma decisão de Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União, com a condição de que novas regras de liberação fossem estabelecidas. Essa suspensão foi motivada pela necessidade de critérios mais rigorosos que garantissem a transparência e a rastreabilidade das emendas, uma medida que foi favorecida em um cenário de crescente pressão social e política.
À medida que a audiência avançava, ficou claro que o debate sobre o uso das emendas parlamentares ocorre em um momento delicado para a administração federal, que enfrenta uma série de desafios após acumular derrotas significativas no Congresso. Mudanças nas regras de repasse e atrasos na aprovação do Orçamento têm complicado ainda mais o cenário, levando a um aumento nas tensões entre os diferentes órgãos do governo.
O fortalecimento do papel do Legislativo na elaboração e execução do Orçamento, por meio da liberação efetiva de emendas parlamentares, é um tema que continua a gerar intensos debates, refletindo a necessidade de um equilíbrio mais eficaz entre os poderes e uma representação mais justa das vozes de toda a sociedade brasileira.
Assim, enquanto as discussões prosseguem, o futuro das emendas parlamentares e sua efetividade na promoção de mudanças sociais e políticas no Brasil permanecerão no centro das atenções, tanto dos legisladores quanto dos cidadãos atentos às ações do governo.
