Brasil, 27 de junho de 2025
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O que fazer se for detido pelo ICE: dicas essenciais de um advogado de imigração

Advogado compartilha passos cruciais para agir corretamente ao ser preso pelo ICE, protegendo seus direitos e segurança.

Após ordens do governo de intensificar as detenções de imigrantes nos Estados Unidos, conhecer seus direitos na prática tornou-se fundamental. Em um vídeo amplamente assistido no TikTok, o advogado de imigração Michael Foote revelou quatro passos essenciais para quem for detido pelo ICE, especialmente em um cenário de aumento das ações da agência.

Primeiro passo: não assinar nada sem um advogado

Foote alerta que, ao ser levado para uma delegacia de detenção, é fundamental não assinar qualquer documento sem a orientação de um advogado de imigração. “Os agentes do ICE podem enganar, convencer ou pressionar para obter assinaturas sob coação,” explica. “Se for forçado a assinar algo, há fundamentos jurídicos de coerção e coação, mas geralmente esses processos só serão questionados depois que a pessoa for deportada.”

Direito à audiência e à representação legal

Segundo Foote, todos têm direito a uma audiência perante um juiz de imigração, garantindo o devido processo legal, previsto na Constituição dos EUA mesmo para estrangeiros. “Na frente do juiz, solicite uma lista de advogados pro bono na sua região e diga que prefere discutir sua situação com um advogado presente,” recomenda. Diferente do direito criminal, onde a assistência odestina a todos, na imigração é preciso solicitar explicitamente um advogado.

Como agir na sala de audiência

Ele reforça que a audiência não é um momento de falar demais: “Só diga o necessário, como nome e endereço. Para qualquer outra questão, explique que prefere conversar apenas na presença de um advogado.” Foote ressalta que o juiz é uma parte neutra, não necessariamente a favor do indivíduo, pelo que sua comunicação deve ser feita com cautela e orientação jurídica.

Sempre memorize um contato de emergência

Foote aconselha que o detido memorize o número de uma pessoa de confiança, que possa ser acionada em caso de necessidade. “Se a conversa for gravada, não diga nada que possa comprometer você, apenas peça ajuda,” orienta. Além disso, enfatiza que há organizações sem fins lucrativos próximas às unidades de detenção que ajudam a contactar advogados e familiares, e que essas instituições conhecem bem o sistema de imigração.

O que fazer se estiver com status legal

Se você possui documentação que comprove sua cidadania ou residência legal, Foote recomenda exibi-la logo nos primeiros contatos na delegacia, como passaporte ou certidão de nascimento. “Deixe claro ao pessoal do ICE sua condição e forneça os documentos o mais rápido possível,” diz.

Medidas adicionais e dicas finais

Foote também recomenda solicitar uma entrevista de “credível medo” logo após a detenção, caso esteja sem documentação ou solicite asilo, reforçando a importância de ter um advogado presente durante o processo. Ele afirma que as ações do ICE muitas vezes são mais complexas e menos abrangentes do que parecem socialmente, e que muitos processos são defendidos com sucesso na Justiça de imigração, desde que os direitos sejam respeitados.

Perspectivas e desafios atuais

Apesar da operação de maior escala, Foote avalia que o sistema de imigração ainda possui mecanismos de proteção e que a atuação de juízes especializados costuma frear abusos. “O sistema não é tão frágil quanto aparenta; há espaço para defesa e justiça.” Ele conclui reforçando a importância de estar informado e preparado para agir corretamente, caso seja surpreendido por uma ação do ICE.

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