A nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começou a operar oficialmente em 21 de março, permitindo que trabalhadores acessem empréstimos usando até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória em demissões sem justa causa. Desde então, quase R$ 16 bilhões foram emprestados para mais de 2,6 milhões de empregados do setor privado.
Como funciona a nova modalidade de crédito com garantia do FGTS
O programa oferece uma linha de crédito em que as parcelas são pagas por meio de descontos diretos no contracheque, sem necessidade de acordo prévio entre empregador e banco, diferentemente do sistema anterior. Trabalhadores também podem solicitar o empréstimo pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com a possibilidade de pesquisa entre mais de 80 instituições financeiras habilitadas.
As garantias, ainda não regulamentadas, incluem o uso de até 10% do saldo do FGTS e toda a multa rescisória (que corresponde a 40% do saldo), para liberar o crédito. O aumento na acessibilidade visa ampliar a oferta de créditos e facilitar o pagamento de dívidas, especialmente em momentos de crise.
Taxas de juros e situação do mercado
Segundo o Banco Central, a taxa média de juros para essa linha de crédito foi de 3,75% ao mês em maio, uma redução em relação a abril, quando a média era de 3,94%. Entretanto, essa taxa permanece o dobro do empréstimo consignado ao setor público, no qual os juros ficaram em torno de 1,83% (aposentados) e 1,87% (servidores públicos) no mesmo período.
Especialistas destacam a necessidade de os trabalhadores pesquisarem as condições oferecidas por diferentes bancos, já que as taxas podem variar conforme o perfil de risco avaliado por cada instituição financeira. A recomendação é que os interessados utilizem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para comparar ofertas antes de contratar.
Taxas de outras linhas de crédito em maio
- Crédito pessoal não consignado: 6,14% ao mês
- Cheque especial: 7,37% ao mês
- Cartão de crédito rotativo: 15,26% ao mês
Perspectivas futuras e regulamentação
Embora ainda não exista um teto definido para as taxas de juros dessa nova modalidade, o governo sinaliza que, se abusos forem identificados, pode estabelecer limites no futuro. O Decreto nº 11.428, publicado em março, criou o Comitê Gestor das Operações de Crédito com recursos do FGTS, que será responsável por definir parâmetros para os empréstimos garantidos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso o sistema financeiro pratique práticas abusivas, o governo poderá impor limites de juros posteriormente. Até o momento, as instituições financeiras têm autonomia para definir as taxas, baseando-se no perfil de risco dos clientes.
Expectativas de crescimento
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em junho, foram concedidos cerca de R$ 16 bilhões em empréstimos a mais de 2,6 milhões de trabalhadores. A projeção inicial estima uma liberação superior a R$ 100 bilhões em três meses, com expectativa de fortalecimento ao longo do tempo, num cenário de maior oferta de crédito.
Impacto na vida dos trabalhadores
Além de facilitar o acesso a crédito, a iniciativa inclui a possibilidade de renegociar dívidas por meio da portabilidade e de utilizar o saldo do FGTS, inclusive, com o recurso de até 10% do saldo, para quitação de empréstimos em caso de demissão. Trabalhadores que usaram o Saque-Aniversário também poderão contratar o consignado.
Para evitar juros abusivos, a orientação de especialistas é realizar pesquisas detalhadas, priorizando comparações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, e buscar informações em diferentes bancos antes de fechar contrato.
