O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou nesta sexta-feira (27) a ampliação de 50 códigos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Mercosul. A medida, que entrou em vigor após assinatura dos países do bloco na quarta-feira (25), visa oferecer maior flexibilidade às nações nas políticas tarifárias externas.
Mais flexibilidade nas tarifas do Mercosul
A LETEC é um mecanismo pelo qual os países do Mercosul podem aplicar tarifas diferenciadas para produtos específicos, podendo elevá-las ou reduzi-las conforme objetivos estratégicos. Com a ampliação, as listas de exceções de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai passam a contemplar, respectivamente, 150 e 225 códigos comerciais, além de um aumento de 50 itens na lista paraguaia.
Segundo o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a mudança “representa instrumento adicional para o governo brasileiro equacionar questões relacionadas a desvios de comércio em meio às incertezas internacionais”.
Impactos para as relações comerciais do bloco
Além do Brasil, a Argentina também aumentou sua lista de exceções de 100 para 150 códigos, enquanto Uruguai e Paraguai também devem ampliar suas listas — até 2029 e 2030, respectivamente. O crescimento da lista de exceções visa facilitar negociações e responder às demandas específicas de cada país.
Novas regras para as reduções tarifárias
As reduções de tarifas nessas exceções obedecerão a dois critérios adicionais: os produtos devem representar menos de 20% das exportações de cada país e as reduções não podem ultrapassar 30% por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essas limitações buscam evitar concentração em setores econômicos específicos.
Contexto político e econômico
A ampliação da lista de exceções também se relaciona a interesses políticos, como o pedido do presidente argentino Javier Milei, que busca ampliar suas relações comerciais com os Estados Unidos, incluindo a redução de tarifas para determinados produtos. Milei, que possui uma aproximação maior com o ex-presidente norte-americano Donald Trump, sinalizou em abril que o Brasil deveria agradecer à Argentina por sua penalidade de 10% imposta pelos EUA no início do mês (Fonte: G1).
Para especialistas, a medida aumenta a flexibilidade do Mercosul diante das incertezas comerciais globais, possibilitando ajustes mais específicos às necessidades de cada país-membro.
