O governo federal publicou um decreto nesta semana que passou a incluir a receita proveniente do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida altera critérios de elegibilidade para o programa, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Impacto na avaliação de renda e acesso ao BPC
Segundo o decreto, agora a renda do núcleo familiar deverá somar o benefício do Bolsa Família ao calcular se a família possui renda per capita de até um quarto de salário mínimo, critério atual para concessão do BPC. Anteriormente, essa receita era excluída do cálculo, o que facilitava o acesso ao benefício para muitas famílias.
O que muda na prática
Para obter o benefício, a renda familiar mensal deve permanecer dentro do limite estabelecido, agora incluindo o valor do Bolsa Família. Entretanto, isso não significa que o beneficiário terá que optar entre o programa social e o BPC, pois a soma só ultrapassará o limite se o total exceder um quarto do salário mínimo por pessoa.
Itens excluídos do cálculo de renda
O decreto esclarece que certos valores não serão considerados na soma, como bolsas de estágio supervisionado, rendimentos de contrato de aprendizagem, auxílio financeiro por rompimento de barragens, benefícios de outras pessoas idosas ou com deficiência, auxílio-inclusão e pensão alimentícia, entre outros.
Flexibilização na reavaliação do benefício
Outra mudança importante foi a flexibilização da obrigatoriedade de reavaliações periódicas do BPC para pessoas com deficiência. Agora, a realização do pente-fino passará a ser decisão do INSS, e não obrigatória a cada dois anos, como vinha ocorrendo. Essa alteração faz parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda, aprovado pelo Congresso em 2024, visando a redução de gastos públicos.
Contexto e perspectivas futuras
Especialistas apontam que a inclusão do Bolsa Família na contagem de renda pode impactar um número significativo de beneficiários, especialmente em um cenário de aumento das vulnerabilidades sociais. Segundo projeções, o número de beneficiários do BPC deve crescer e alcançar cerca de 6,7% da população até 2060, conforme previsão do próprio governo.
Apesar das mudanças, organizações de defesa social alertam que a revisão periódica ainda não tem sido executada adequadamente, uma estratégia que visa garantir a concessão do benefício apenas a quem realmente necessita, sobretudo em casos de recuperação de saúde, como no caso de crianças após tratamentos cirúrgicos de cardiopatias.
Para acompanhar as atualizações sobre o tema, o governo disponibiliza informações detalhadas em nota oficial.
