O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto aprovado pelo Congresso que sustou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira, no Palácio da Alvorada.
Decisão política e estratégia jurídica de Lula contra a sustentação do IOF
Segundo auxiliares do presidente, há um entendimento unânime dentro do governo de que o Congresso violou a separação de poderes ao sustar o decreto do Executivo. Lula delegou a Messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para a disputa no STF, focando na alegação de usurpação de competências do Executivo pelo Legislativo.
“A nossa avaliação é que os parlamentares estão tentando antecipar a disputa eleitoral ao enfraquecer o governo e reforçar a narrativa de que querem taxar os mais ricos”, afirmou uma fonte oficial do Palácio do Planalto. Lula também estaria bastante decepcionado com a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautou a votação sem comunicar o governo.
Debate interno e apoio à ação no STF
Internamente, o governo vinha discutindo há semanas a possibilidade de enfrentar a decisão do Congresso de forma definitiva na Justiça. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo que a derrubada do decreto era inconstitucional, pois a Constituição de 1988 atribui ao Executivo a prerrogativa de alterar a alíquota do IOF, criado na década de 1960.
O apoio à iniciativa também conta com ministros que consideram que a manobra do Legislativo viola a separação de poderes e prejudica a autonomia do Executivo. Apesar de resistência inicial por parte do ministro Jorge Messias, que não participara das discussões, agora há consenso de que a AGU ajuizará a ação no STF, reforçando a avaliação de que a medida do Congresso é ilegal.
Contexto político e impacto na narrativa do governo
Amigos próximos de Lula afirmam que a derrota recente no Congresso motivou o governo a fortalecer sua posição na trincheira legal, especialmente na defesa dos interesses populares e das políticas de proteção social. Lula vem utilizando redes sociais para reforçar a narrativa de uma “justiça tributária” e apontar que a disputa é também uma questão de soberania do Executivo.
Nas últimas horas, Lula publicou uma série de ilustrações e vídeos em suas redes sociais, onde reforça que o Congresso tenta “enfraquecer o governo” e que sua luta agora é contra aqueles que “ganham bilhões às custas do povo”. A estratégia, segundo analistas, busca consolidar o discurso de que o governo está lutando para taxar “bilionários, fintechs e bancos”, promovendo uma pauta de justiça social.
Perspectivas futuras e próximos passos
A expectativa é que a ação no STF seja ajuizada ainda nesta semana, e o tribunal deverá analisar a questão no plenário. Uma decisão favorável ao governo pode fortalecer a autonomia do Executivo na definição de políticas fiscais, além de marcar uma posição clara contra a interferência do Legislativo em competências exclusivas do presidente.
O diretor da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, reforçou que o governo pretende manter sua postura de defesa do projeto de aumento do IOF, que visa arrecadar recursos para programas sociais e combate à desigualdade. Esta disputa, além de jurídica, representa um momento de fortalecimento do governo na batalha por uma narrativa que justifique a reforma tributária e o combate às desigualdades sociais.
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