A decisão do Congresso de derrubar, na quarta-feira, um decreto presidencial, tem aprofundado a crise entre o governo e o Legislativo. O presidente Lula avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão, objetivo que, se confirmado, deve aumentar a tensão já existente entre os Poderes.
Impacto da judicialização na crise política
Segundo fontes próximas ao Palácio do Planalto, a possibilidade de recurso ao Judiciário caracteriza uma estratégia do governo para preservar sua prerrogativa de editar decretos, especialmente relacionados à gestão de impostos, como o IOF. Mesmo assim, há uma avaliação interna de que a medida pode agravar o cenário de conflito político e institucional.
Reação do governo e setores envolvidos
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) defendem a judicialização do caso, argumentando que a tentativa do Congresso de alterar o imposto foi inconstitucional, já que essa prerrogativa é exclusiva do Executivo. Lula, por sua vez, deixou clara sua posição favorável à ação, embora auxiliares afirmem que o presidente ainda pode mudar de ideia.
Na quinta-feira, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou uma nota dizendo que ainda não há decisão definitiva sobre o tema e que a comunicação oficial será feita posteriormente, após oitiva da equipe econômica.
Contexto jurídico e político do caso
Haddad foi o primeiro a alertar Lula sobre a possibilidade de levar o caso ao STF, argumentando a inconstitucionalidade da manobra do Congresso, que foi derrubada por ampla maioria. A discussão gira em torno do poder de alterar a alíquota do IOF, que, segundo a equipe governamental, é uma prerrogativa do Executivo e não do Legislativo.
Consequências e próximos passos
Analistas avaliam que o possível recurso ao STF pode gerar um novo capítulo na crise política, que já envolve desacordos internos e uma relação instável entre os Poderes. A decisão de recorrer deve ser tomada nas próximas semanas, momento em que o governo pretende consolidar sua estratégia jurídica para fortalecer sua posição frente ao Congresso.
