O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao Estúdio I da GloboNews, que o governo deve recorrer à Justiça contra a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi uma tentativa do governo federal de equilibrar as contas públicas em 2024.
Impactos da derrubada do aumento do IOF
Haddad explicou que a decisão legislativa resultou na perda de R$ 20 bilhões na arrecadação prevista para este ano. “Sem esses recursos, precisaremos fazer novos bloqueios no orçamento ou propor a elevação de outros tributos para cumprir a meta fiscal de 2025”, afirmou o ministro.
Recorrência à Justiça e perspectivas futuras
Segundo o ministro, a equipe econômica acredita que a decisão da Câmara é ilegal e, por isso, avalia acionar a Justiça para contestá-la. “O presidente Lula decidirá em breve se o governo entrará com uma ação que questione a legalidade da derrubada dos decretos que elevaram o IOF”, completou Haddad.
Decretos derrubados e consequências
O governo havia editado três decretos para ajustar as contas públicas:
- o primeiro, em maio, que elevou o IOF;
- o segundo, também em maio, que recuou do aumento para fundos de investimento no exterior;
- o último, em junho, que revogou parte da alta do tributo.
Após aprovação na Câmara, esses decretos foram sustados, prejudicando a arrecadação do governo. A equipe econômica considera a alta do IOF necessária para atingir a meta fiscal de 2025, que busca manter o equilíbrio das contas públicas.
Desafios fiscais e possíveis alternativas
Com a perda dessas receitas, o governo terá que buscar alternativas para cumprir as metas fiscais, como novos bloqueios orçamentários ou aumento de outros tributos. “A situação exige ações rápidas para evitar impactos maiores na economia”, destacou Haddad.
A decisão da Câmara, considerada uma derrota política para o Executivo, reforça a complexidade do cenário fiscal brasileiro, que demanda negociações e medidas eficazes para assegurar a estabilidade econômica no próximo ano.
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