O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27) a flexibilização da exigência de reavaliação periódica obrigatória a cada dois anos para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência. A decisão, prevista em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a depender da avaliação do INSS, que poderá decidir sobre a necessidade do pente-fino.
Flexibilização na reavaliação do BPC
Segundo o decreto, o procedimento de revisão será adotado a critério do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferentemente do que ocorria anteriormente, quando a reavaliação era obrigatória a cada dois anos. A medida faz parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda, aprovado pelo Congresso no final de 2024, como estratégia para conter gastos públicos com benefícios sociais.
Objetivo da mudança e críticas
A alteração visa diminuir a carga administrativa e evitar avaliações desnecessárias de beneficiários que, muitas vezes, permanecem incapacitados para o trabalho por longo período. No entanto, críticos argumentam que a medida pode dificultar a fiscalização e contribuir para pagamentos indevidos.
Embora prevista na lei, essa revisão periódica não vinha sendo cumprida adequadamente pelo governo. Houve uma avaliação em 2009 e planos de retomar a análise em 2020, que foram suspensos devido à pandemia da Covid-19, conforme informações de fontes do setor.
Impactos na gestão do benefício
O principal objetivo da reavaliação é garantir que o BPC seja concedido apenas a pessoas com deficiência que realmente atendem aos critérios de incapacidade estabelecidos na legislação, como a incapacidade para o trabalho. Atualmente, o benefício corresponde a um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.
Especialistas alertam que o crescimento do número de beneficiários, estimado para dobrar até 2060, reforça a necessidade de controle mais efetivo das concessões. Uma criança com cardiopatia que superou sua condição, por exemplo, pode continuar recebendo o benefício de forma indevida, conforme aponta um técnico do setor.
Outras mudanças relacionadas ao benefício
Além da flexibilização na avaliação periódica, o pacote fiscal traz medidas para inibir fraudes e pagamentos irregulares no âmbito do INSS. O decreto que regulamentou as alterações foi publicado quase sete meses após a aprovação do Congresso, em uma tentativa de equilibrar gastos e proteger recursos públicos.
Entre as alterações, há mudanças no critério de renda para acesso ao salário-maternidade, que passará a considerar a renda bruta, incluindo auxílio temporário por rompimento de barragens, pensões alimentícias e outros benefícios não considerados na renda líquida. O requisito de inscrição no Cadastro Único e a obrigatoriedade do uso de biometria também foram fortalecidos, garantindo maior controle sobre quem recebe o benefício.
Perspectivas futuras
Estima-se que o número de beneficiários do BPC deverá atingir 6,7% da população brasileira em 2060, com impacto significativo nas contas da Previdência, conforme projeções do governo. A expectativa é que as novas regras aprimorem a fiscalização e reduzam despesas, ao mesmo tempo em que asseguram maior eficiência na concessão do benefício.
Para acompanhar as mudanças, o INSS ajustará seus processos e reforçará a comunicação com os beneficiários, garantindo o direito de defesa na suspensão ou cancelamento do benefício, de acordo com o decreto publicado.
Para saber mais detalhes sobre as alterações, acesse o artigo completo no Globo.
