O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira como relator de uma ação apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso de derrubar um decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, Gilmar questionou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se o processo não deveria ficar com o ministro Alexandre de Moraes, relator de outro pedido relacionado ao mesmo tema.
Questões sobre competência e objetos da ação
A ação do PSOL questiona a decisão do Congresso, tomada na quarta-feira, de derrubar o decreto presidencial que revisava o aumento do IOF. Alexandre de Moraes é relator de outro pedido, apresentado pelo partido político PL, contra o próprio aumento do imposto.
Em despacho dirigido a Barroso, Gilmar destacou que, para analisar a decisão do Congresso, será necessário avaliar também o conteúdo do decreto que foi derrubado. Ele apontou que há uma \”coincidência parcial de objetos\” entre essa ação e o processo sob responsabilidade de Moraes, alertando para o risco de decisões contraditórias pelo tribunal.
Análise do conteúdo dos decretos
O ministro enfatizou que “revela-se indispensável, para o desfecho da controvérsia, examinar o conteúdo dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025”, para verificar se o presidente exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou se agiu por delegação legislativa. Além disso, destacou a necessidade de analisar se o procedimento que suspendeu o decreto está amparado na Constituição.
Decisão ainda pendente
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda deverá decidir se mantém Gilmar Mendes como relator do caso ou encaminha a ação para Alexandre de Moraes, considerando a proximidade temática dos processos. Essa decisão é fundamental para evitar decisões divergentes em processos ligados ao aumento do IOF.
Segundo fontes próximas ao tribunal, o julgamento da relatoria será definido com base na análise de ambos os processos e na identificação de possíveis conflitos de competência. A complexidade do tema, envolvendo o exercício do poder regulamentar pelo Executivo e limites do Legislativo, reforça a importância do posicionamento do presidente da Corte.
Mais detalhes sobre o andamento do caso podem ser acompanhados na fonte oficial.
