O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou nesta sexta-feira as críticas direcionadas às decisões da Corte relacionadas às emendas parlamentares. Ele enfatizou que essas decisões não são de caráter individual, mas sim coletivas, ressaltando que os 11 ministros atuais foram nomeados por cinco presidentes diferentes, o que, segundo ele, demonstra que as resoluções não atendem aos interesses de um único partido político.
Direitos e responsabilidades no processo legislativo
Dino, na abertura de uma audiência pública sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares, procurou esclarecer pontos que, segundo ele, estão cercados de desinformação. “As decisões até aqui tomadas não foram decisões monocráticas. Porque às vezes há essa desinformação, eu diria até uma desinformação agressiva, no sentido de que se cuida de uma vontade individual. Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro, buscando reafirmar a legitimidade das deliberações da Corte.
As decisões de Dino sobre as emendas, após controversas interrupções nos pagamentos, geraram descontentamento entre os parlamentares. Muitos acreditam que suas ações podem estar em sincronia com o governo atual, uma vez que ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o ministro fez questão de ressaltar que suas ações foram referendadas por uma equipe diversa de ministros de diferentes esferas políticas, uma vez que fazem parte de um processo coletivo.
“Houve referendo pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. E lembro, esses 11 ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. Portanto, não se cuida de tratar de interesse de um ou outro partido político”, acrescentou Dino.
A importância da burocracia na execução de emendas
Durante a audiência, que contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, Dino também abordou as reclamações sobre a lentidão nos pagamentos das emendas. Ele defendeu que a burocracia, apesar de vista como um entrave, é fundamental para garantir a eficiente utilização do dinheiro público. “No caso do dinheiro público, que não é propriedade individual de ninguém, é claro que existe um devido processo, regrado na Constituição. Burocracia é inerente à necessidade de boa aplicação do dinheiro público”, disse ele.
O ministro reforçou que atualmente não há bloqueios ou suspensões no pagamento das emendas. Ele afirmou que “não há, nesse instante, nenhum bloqueio, nenhuma suspensão de emenda parlamentar”, destacando que a desinformação em relação a esse tema tem gerado confusão entre parlamentares e a população.
Expectativas para a audiência pública
A audiência, que se realiza em meio a ações judiciais propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), se mostra relevante para o entendimento das emendas parlamentares no cenário atual. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Jorge Oliveira, que falarão em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), também participarão do encontro, junto a especialistas em orçamento e economistas que deverão contribuir com discussões técnicas sobre a importância das emendas.
Na expectativa de um diálogo produtivo, Dino destacou que que o tema das emendas parlamentares e sua impositividade é de extrema importância do ponto de vista social, econômico e jurídico, prometendo um debate fundamentado em argumentos tecnicamente qualificados. No entanto, ele foi enfático ao afirmar que o objetivo da audiência não é discutir denúncias ou casos de corrupção, que devem ser tratados em inquéritos policiais e ações penais já existentes.
Assim, a audiência pública marcada por Flávio Dino aparenta ser uma importante oportunidade para analisar e esclarecer o debate em torno das emendas parlamentares, buscando legitimar processos que envolvem o uso de recursos públicos de maneira eficaz e responsabilizada.
