Na última sexta-feira, 27, a Câmara Municipal de São Paulo finalizou seu semestre legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto, que estima um orçamento de R$ 128,9 bilhões para o ano de 2026, foi respaldado por 34 votos a favor e 12 contrários. A LDO é instrumental para guiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), normalmente votada no final do ano.
Principais investimentos da LDO
Os destaques da nova LDO incluem um investimento significativo de R$ 9,64 bilhões voltados para mobilidade urbana e políticas de uso e ocupação do solo. Além disso, está prevista a destinação de R$ 1,9 bilhão para a habitação, refletindo a necessidade crescente de soluções habitacionais na capital paulista. Esses valores mostram a tentativa do poder público em atender a demandas sociais urgentes.
Preocupação com a dívida consolidada do município
Contudo, um ponto que se tornou motivo de debate é a dívida consolidada líquida da cidade. A previsão é de que a dívida atinja R$ 43,2 bilhões no próximo ano, um incremento significativo em relação aos R$ 13,2 bilhões registrados em 2024. Este montante representa cerca de 42% da receita corrente líquida, mas permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o endividamento municipal não pode exceder 120% da receita anual.
Críticas à aprovação da LDO
Apesar de sua aprovação, a LDO enfrentou críticas de parlamentares da oposição. O Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, votou contra a proposta. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), expressou sua desaprovação em relação à autorização que permite ao Executivo abrir créditos adicionais de até 9% da LOA de 2026 — o que equivaleria a um adicional de R$ 11,6 bilhões. “É um cheque em branco, dá muita liberdade para o prefeito”, afirmou Tatto.
Logo após a votação, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), que assumiu o cargo após a saída de Milton Leite (União Brasil), comentou sobre seu primeiro semestre à frente do Legislativo. “Depois de seis anos com Milton Leite como presidente, vocês me elegeram. Temos estilos diferentes, mas toquei a Casa de forma muito harmônica,” disse Teixeira. Ele manifestou a esperança de um segundo semestre mais produtivo, ressaltando a importância do parlamentarismo e da colaboração entre os vereadores.
Posições divergentes de outros vereadores
A vereadora Keit Lima (PSOL) também se manifestou contra a LDO, criticando a falta de detalhamento nas propostas. Ela chamou atenção para a falha em especificar as regiões em que serão realizadas a revitalização de 25 parques e a entrega de oito novos espaços. “Serão em territórios periféricos? Quais os critérios utilizados? O mesmo vale para piscinões, UPAs, UBSs, CEUs,” questionou Lima.
A Câmara Municipal de São Paulo visa retomar os trabalhos legislativos no dia 5 de agosto, quando novas discussões e decisões serão necessárias para enfrentar os desafios que se apresentam na cidade.
Essa nova fase no legislativo promete ser marcada por debates intensos, principalmente sobre a aplicação dos recursos previstos na LDO e o acompanhamento da dívida municipal, que pode impactar diretamente a gestão urbana e social da cidade.
