O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), surpreendeu ao adiar a entrega do relatório referente ao projeto que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa proposta é uma das principais promessas de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está sendo analisada por uma comissão especial criada para tal fim.
Razões para o adiamento
O plano de trabalho de Lira previa a entrega do parecer até esta sexta-feira (27/6), mas a expectativa não será cumprida. A decisão de adiar se deu após uma análise do clima político no Congresso Nacional, que, segundo o deputado, não está favorável ao Palácio do Planalto. Arthur Lira, reconhecido por sua habilidade em negociações políticas, identificou que o momento exigia uma pausa para reavaliar a situação e buscar um cenário mais propício para votação.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se uniram recentemente para derrubar o decreto que previa alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão, tomada na última quarta-feira (25/6), pegou o governo de surpresa, uma vez que havia um acordo para que tal projeto fosse apreciado apenas após o recesso legislativo de julho.
Tempo para votação e expectativas
A comissão que analisa a proposta ainda conta com três semanas até o recesso legislativo para votar o projeto sem atrasar o cronograma estabelecido. Contudo, com o adiamento do relatório, a urgência da votação torna-se ainda mais acentuada, já que mudanças significativas na legislação do IR podem impactar milhões de cidadãos brasileiros.
Entenda a proposta de isenção
O projeto, que foi enviado pelo governo federal ao Congresso em março, tem como principal objetivo ampliar a faixa de isenção do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, essa medida beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, a proposta prevê descontos que variam de 7,5% a 75%.
Com essa ampliação, o governo federal deve abrir mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano.
Para compensar essa perda de arrecadação, a equipe econômica do governo está propondo a tributação das altas rendas e dos dividendos recebidos no exterior. A proposta inclui um imposto mínimo de 10% para aqueles cuja renda mensal ultrapasse R$ 50 mil, ou seja, R$ 600 mil ao ano. Estima-se que essa medida afetaria cerca de 141,4 mil pessoas, representando apenas 0,13% dos contribuintes do país.
Uma das características do projeto é a exclusão de certos rendimentos do cálculo do imposto devido. Estão isentos ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensões por doenças graves e outros rendimentos mobiliários que são considerados isentos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a implementação da tributação mínima onera a população “super-rica” traria aos cofres públicos cerca de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões adicionais provenientes da taxação sobre 10% das remessas de dividendos para o exterior, aplicável apenas para aqueles que residem fora do país.
Em meio à complexidade da situação, o adiamento por parte de Arthur Lira revela a instabilidade da relação entre o governo e o Congresso, evidenciando que a caminhada para aprovar reformas significativas no sistema tributário brasileiro ainda apresenta desafios substanciais.
