Um juiz da Califórnia rejeitou nesta quarta-feira (26) a acusação contra a Meta por suposta violação de direitos autorais ao treinar sua inteligência artificial, o modelo Llama, com obras de autores sem consentimento. A decisão reforça a posição de que o uso de dados pela gigante da tecnologia é considerado “transformador” e dentro da legalidade.
Legalidade do uso de dados pela Meta na IA
Vince Chhabria, juiz distrital em São Francisco, afirmou que o treinamento feito pela Meta — controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram — foi suficientemente “transformador” para ser classificado como “uso legítimo” sob as leis de direitos autorais dos EUA. Segundo ele, a prática é fundamental para a inovação tecnológica.
“Não importa o quão transformador seja o treinamento de IA generativa, é difícil imaginar que seja justo usar livros protegidos por direitos autorais para desenvolver uma ferramenta que gere bilhões de dólares e possa competir com autores no mercado literário”, declarou Chhabria em sua decisão.
Repercussões na indústria e posições de autoridades
Autores e empresas de conteúdo continuam pressionando por maior proteção autoral. Segundo uma reportagem do Globo, o CEO da HarperCollins afirmou que “não estamos pressionando os governos para proteger direitos autorais” na luta contra usos não autorizados de obras por IA. Além disso, decisões judiciais recentes têm rejeitado reivindicações de direitos autorais em casos envolvendo arte gerada por IA sem intervenção humana, reforçando a proteções ao uso de dados para treinamento de modelos.
Obras utilizadas no treinamento de IA
Entre os livros utilizados para treinar o modelo da Meta estavam “The Bedwetter”, de Sarah Silverman, e o romance “A breve e assombrosa vida de Oscar Wao”, de Junot Díaz, segundo documentos judiciais. A prática de usar grandes volumes de informações ajuda empresas a desenvolver modelos capazes de gerar texto, imagens e outros conteúdos de forma automatizada.
Debate sobre uso legítimo e impacto no mercado
Enquanto as empresas defendem seu direito ao “uso legítimo” dessas informações, especialistas alertam que o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar IA pode prejudicar autores e o mercado editorial. “Empresas podem criar ferramentas que competem diretamente com seus autores, o que ameaça a remuneração e a produção artística”, afirmou o professor Roberto Santos, do Instituto de Energia da UFRJ.
Proximos desafios jurídicos e regulatórios
Este caso se soma a uma série de decisões judiciais nos EUA que têm favorecido empresas de IA ao refutar reivindicações de direitos autorais sobre dados utilizados no treinamento. Recentemente, a Justiça também rejeitou ações contra a Anthropic, outra desenvolvedora de IA, sob o argumento de que o uso de livros sem permissão foi considerado “uso legítimo”.
Por ora, a Hollywood e a indústria criativa pressionam por regulações mais rígidas, enquanto as empresas continuam defendendo sua prática sob a doutrina do uso legítimo, considerada essencial para avanços tecnológicos e inovação.
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