O governo federal está em um momento crucial após a derrubada do decreto que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um movimento que promete impactar as finanças públicas e o cumprimento da meta fiscal para 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com sua equipe econômica e lideranças políticas nesta quinta-feira (26/6) para discutir as medidas a serem adotadas em resposta a essa significativa derrota.
Ano marcado por desafios fiscais
O estado atual das finanças públicas é preocupante. Com a revogação do decreto, o governo estima que ocorrerá um bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões no orçamento, o que pode travar o pagamento de emendas parlamentares no valor de R$ 3 bilhões. Essa situação gera um cenário de pressão, não apenas sobre o setor público, mas também no relacionamento entre o governo e o Congresso, onde há uma preocupação crescente de que o bloqueio orçamentário impacte diretamente programas sociais e outros serviços essenciais.
O aumento do IOF tinha como objetivo arrecadar mais de R$ 20 bilhões este ano para ajudar a cumprir as metas fiscais do governo. Entretanto, a resposta negativa do Congresso levou à uma rápida reversão, com a aprovação de uma Medida Provisória para compensar a perda de receita com a revogação. Com a derrubada do IOF, o Planalto agora corre para encontrar novas fontes de arrecadação, temendo impactos negativos em programas críticos, como o programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação, que é visto como uma iniciativa essencial para fortalecer a popularidade do presidente até a eleição de 2026.
Um marco histórico na política brasileira
A recente votação, que culminou na derrubada do decreto do IOF, é notável, pois representa a primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial é anulado pelo Congresso. A última vez aconteceu em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello, e o resultado da votação na Câmara foi expressivo: 383 votos a favor da revogação, com 93 contrários. O Senado ratificou essa decisão poucas horas depois.
A possibilidade de judicialização
Com a derrota, uma divisão emergiu dentro do governo sobre a possibilidade de judicializar a questão. Um grupo argumenta que a derrubada do IOF não tem respaldo legal, uma vez que se trata de um imposto com caráter arrecadatório. Já o Congresso defende que a alíquota é de natureza regulatória, o que torna sua utilização por parte do Executivo inadequada. A eventual judicialização poderia intensificar as tensões entre os Poderes, já que o Legislativo tem demonstrado resistência a intervenções do Supremo Tribunal Federal.
Impacto nas relações entre os Poderes
A crise também destaca um embate em relação à narrativa política sobre o aumento de tarifas, com o governo tentando, por meio da comunicação, atribuir a responsabilidade aos parlamentares. Esta disputa tem gerado várias reclamações e atritos, especialmente com figuras chaves como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Reavaliações na Esplanada
Na busca por reverter a situação fiscal, cogita-se mudanças na Esplanada. Algumas vozes dentro do PT sugerem uma reavaliação da estrutura ministerial, com proposta de reduzir a quantidade de ministérios para economizar recursos e promover uma gestão mais focada. Dentre as medidas já propostas na Medida Provisória para compensar a perda de receita, estão aumentos de alíquotas em diversas esferas tributárias e a húmida intenção de cobrar mais sobre setores que têm se mostrado isentos até o momento.
Por fim, o Centrão manifestou que a nova Medida Provisória do governo pode encontrar resistência no Congresso, especialmente porque desagrada a diferentes setores. A necessidade de uma abordagem mais colaborativa se faz urgente para que o governo possa navegar por um ano cheio de desafios, buscando assegurar que suas políticas e programas cumpram suas funções sociais essenciais.
Em um cenário de grandes incertezas, as próximas semanas serão cruciais para determinar a trajetória fiscal do país e a estabilidade do governo Lula no restante de seu mandato.
