O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos Estados Unidos identificou violações do Title IX por parte da Califórnia, devido à permissão para atletas masculinos que se identificam como mulheres competirem em esportes femininos. A medida busca garantir a conformidade com a lei federal, que proíbe discriminação de gênero nas escolas financiadas pelo governo.
Declarações oficiais e contexto legal
Segundo a secretária de Educação dos EUA, Linda McMahon, “a administração Trump será rigorosa na aplicação das proteções do Title IX para mulheres e meninas”, ressaltando que a Califórnia não cumpriu suas obrigações sob a legislação. Ela criticou também o governador Gavin Newsom por permitir que homens participem de esportes femininos, apesar de reconhecer que a prática é “profundamente injusta”.
McMahon destacou que, até recentemente, a Califórnia tinha permitido que atletas masculinos “roubassem” títulos e recordes de atletas femininas, gerando competições desleais e inseguras. A administração federal enviou uma notificação oficial às instituições que recebem financiamento federal, exigindo o alinhamento às diretrizes do Title IX.
Posição da Igreja Católica e preocupações sobre justiça
Kathleen Domingo, diretora executiva da Conferência Católica da Califórnia, afirmou ao CNA que a igreja apoia os esforços do Governo dos EUA para excluir atletas masculinos de esportes femininos. “Acreditamos que as competições femininas devem ser protegidas, conforme a intenção original do Title IX”, declarou.
Ela acrescentou que a California está “seguindo a ciência e as recomendações de justiça esportiva”, alertando que a presença de atletas masculinos pode representar risco para a segurança e a integridade das competições femininas.
Medidas recomendadas e mudanças propostas
O Departamento de Educação dos EUA emitiu uma resolução que exige que a Califórnia implemente definições de “masculino” e “feminino” baseadas na biologia. Além disso, o governo pedirá a revogação de orientações que permitam atletas masculinos em espaços e competições femininas, com o objetivo de refletir que o Title IX prevalece sobre legislações estaduais conflitantes.
O acordo inclui ainda que o estado deva devolver títulos e recordes obtidos por atletas masculinos em competições femininas e enviar cartas de desculpas personalizadas às atletas afetadas. As instituições terão que assinar anualmente um compromisso de conformidade e propor planos de monitoramento contínuo.
Contexto recente e implicações legais
Em abril de 2024, a administração Biden alterou as regulamentações do Title IX para incluir proteção contra discriminação baseada em “identidade de gênero”, embora tais regras tenham sido suspensas por várias decisões judiciais, incluindo uma sentença federal na Kentucky, que as declarou inconstitucionais em janeiro. Fonte: CNA
Especialistas apontam que a controvérsia sobre o tema reflete o debate global sobre justiça esportiva e direitos de atletas transgênero, com diferentes interpretações legais e éticas em todo o país.
A medida da Califórnia representa uma tentativa de alinhar as práticas estaduais às determinações do governo federal, reforçando a proteção de esportes femininos contra possíveis desvantagens competitivas por atletas de identidade transgênero, com foco na justiça e segurança.
