Na última quinta-feira, entidades brasileiras se manifestaram contra a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que eleva em 18 o número de deputados federais, passando de 513 para 531 parlamentares. As críticas recaem sobre o aumento dos gastos públicos e a desconexão entre as ações do governo e as demandas da sociedade. O aumento nas cadeiras pode provocar um efeito cascata, afetando a composição de assembleias estaduais e impactando as emendas parlamentares já existentes.
Consequências do aumento de parlamentares
A decisão de aumentar o número de deputados foi criticada por Ana Claudia Santano, coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil, que enfatizou que tal aumento representa mais um capítulo na tensão entre os poderes no Brasil. Ela ressaltou que, ao aumentar a quantidade de representantes, o Congresso ignora a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado recomendou uma revisão da quantidade de parlamentares com base no crescimento populacional demonstrado pelo Censo Demográfico de 2022.
A pesquisadora argumentou que o STF havia tomado a decisão correta, que permitia que alguns estados aumentassem o número de deputados, enquanto outros teriam que perder cadeiras, mas mantendo a quantidade total em 513. “Do outro lado estão a Câmara dos Deputados e o Senado, adotando uma solução política que subverte essa decisão”, criticou. Para ela, esse movimento é corporativista e tenta ignorar as consequências orçamentárias, desafiando o STF e o Executivo ao mesmo tempo.
Um desvio das demandas sociais
Durante seu discurso, Santano destacou como essa medida reflete a distância crescente entre as ações do Congresso e as reais necessidades da sociedade. Ela salienta que há um claro abuso das prerrogativas legislativas, mostrando como os parlamentares se mantêm e aumentam seu poder sobre o orçamento público.
Outra voz crítica é a doutora em ciência política Beatriz Rey, coordenadora técnica do projeto Câmara Aberta do Pacto pela Democracia. Rey ponderou que tal medida não possui apoio popular e tem potencial de aprofundar o abismo entre representados e representantes. Segundo ela, o aumento deve ser visto com cautela, especialmente em tempos em que o Congresso enfrenta constantes críticas da população. “Aumentar a representatividade deveria envolver melhorias nos mecanismos eleitorais e no financiamento das candidaturas”, afirmou.
A pesquisadora também ressaltou o crescimento dos gastos relacionados a emendas orçamentárias, apontando que a ampliação do número de deputados não necessariamente traria um aumento na representatividade de grupos minorizados.
Em um momento em que o Congresso tem tomado decisões polêmicas, o aumento no número de cadeiras não é visto com bons olhos pela população. Equiparar a ampliação de vagas a uma oportunidade de melhor representação é uma lógica que não se sustenta, segundo Rey.
Impactos orçamentários e novos desafios
A proposta foi alvo de um debate acalorado, considerando que as emendas parlamentares já consomem dezenas de bilhões de reais anualmente. No presente ano, a autorização de despesas para emendas já alcança R$ 53,9 bilhões. Com o aumento do número de deputados, as opções dos parlamentares incluem remanejar os valores entre si ou aumentar o teto do orçamento destinado às emendas.
A Câmara dos Deputados sustenta que a inclusão de novas cadeiras resultaria em um impacto fiscal de R$ 64,6 milhões por ano, mas que essa quantia poderia ser equilibrada com o remanejamento de recursos já previstos. Para minimizar o desgaste político, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou uma emenda à proposta que limita a despesa total relacionada ao mandato dos novos deputados ao patamar de 2025, evitando gastos exorbitantes no curto prazo.
A criação de novas vagas deve gerar um impacto ainda mais amplo nas Assembleias Legislativas, com uma expectativa de custo adicional de quase R$ 75 milhões anuais, conforme levantamento publicado pelo GLOBO. Estados como Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão a maior quantidade de novas cadeiras, com seis cada. Outros estados, como Pará e Santa Catarina, terão quatro, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná receberão mais um deputado cada.
A movimentação legislativa revela um quadro preocupante quanto ao alinhamento entre as prioridades do Congresso e as reais necessidades da população. A discussão segue em aberto enquanto as entidades civis continuam a monitorar os desdobramentos dessa benesse política que pode gerar consequências significativas para o futuro da representação no Brasil.
