Na última quarta-feira, o Congresso Nacional passou por uma intensa movimentação onde foi aprovada a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o número total de deputados federais de 513 para 531. O Senado, após uma votação acirrada, endossou a mudança com 41 votos a 33. Como houve emendas no texto original, a Câmara teve que votar novamente e, por uma ampla margem de 361 a 36, aprovou a versão final do projeto, que agora segue para a sanção presidencial. Essa alteração no número de deputados pode ter sérios implicações financeiras, incluindo um impacto potencial nas despesas do Legislativo e uma possível mudança na composição das assembleias estaduais.
Aumento de deputados e suas consequências financeiras
O aumento das cadeiras na Câmara deve resultar em um impacto anual de R$ 64,6 milhões, conforme apresentado pela Câmara. No entanto, segundo os parlamentares, esse valor poderá ser equilibrado com um remanejamento dos recursos já previstos no orçamento do Legislativo. Atualmente, o montante destinado às emendas parlamentares, que já consome dezenas de bilhões de reais, será um dos principais pontos a serem discutidos entre os deputados. Somente neste ano, haveria autorização para desembolsar R$ 53,9 bilhões. Agora, os parlamentares terão a opção de redistribuir valores entre si ou até mesmo aumentar o teto de gastos para as emendas.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tentava minimizar a resistência política ao incorporar uma emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece que as despesas relacionadas ao mandato nos próximos anos serão mantidas com base nos números de 2025. Essa iniciativa visa garantir um controle sobre os gastos e evitar que o aumento do número de deputados impacte negativamente as contas públicas.
Votação e reações no Senado
A sessão de votação foi marcada por um quórum reduzido, que refletiu a ausência de muitos colegas, uma vez que muitos deles estavam envolvidos nas festividades juninas no nordeste do país. O resultado foi alcançado com o mínimo de votos necessários. Ciente da importância de sua presença, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para apoiar o aumento das cadeiras, enquanto a urgência para analisar o texto foi aprovada com 43 votos a 30.
Entre os que se opuseram à proposta, destacou-se o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que contestou a votação em uma sessão semipresencial, argumentando que a proposta precisaria de um debate mais amplo e aprofundado. Para ele, este aumento pode trazer um impacto financeiro significativo, além de desviar o foco das necessidades reais da população brasileira, que busca menos impostos e melhores serviços públicos.
No entanto, outros senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE), defenderam a aprovação do projeto como necessária. Ele argumentou que, caso o Congresso não cumprisse o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão, a responsabilidade pela definição do número de cadeiras recairia sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Distribuição das novas cadeiras
Conforme a proposta aprovada, um total de oito estados foram beneficiados com a adição de novas cadeiras, devido ao crescimento populacional observado. São eles: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas não perderão suas cadeiras, garantindo assim uma redistribuição que visa a proporcionalidade e o atendimento das demandas de representação.
A criação dessas novas cadeiras e o aumento no número de deputados federais também tem efeito sobre a composição das assembleias legislativas estaduais. A proposta, que foi aprovada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), garante que nenhum estado perderá cadeiras, uma proposta que visava mitigar resistências políticas e assegurar que o número de deputados seja adequado de acordo com a variação populacional, conforme os dados do Censo Demográfico de 2022.
Com a aprovação e a iminente sanção, o futuro do Legislativo brasileiro pode estar a caminho de mudanças significativas, enquanto o impacto financeiro e administrativo continuará a ser objeto de debate e discussão nos próximos meses.
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