A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que estabelece o Dia Nacional do Orgulho Autista como sendo celebrado em 18 de junho. A proposta, que tem como autor o senador Romário (Podemos/RJ), busca abrir espaço para discussões sobre a neurodiversidade e intensificar a conscientização acerca do autismo, além de ressaltar a necessidade de inclusão e respeito às diferenças entre os indivíduos.
O impacto da nova data no Brasil
Durante uma sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) expressou sua perspectiva positiva acerca da nova data, afirmando que ela será essencial para a consolidação de políticas públicas voltadas à valorização da acessibilidade e inclusão no país. “Para que possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia, e também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA)”, declarou a parlamentar.
Outro apoio à medida foi dado pelo deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), que frisou a relevância de aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. “O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, assinalou Lima. Este respaldo de diversos parlamentares enfatiza a necessidade de diálogo e ações concretas em prol da inclusão social.
Atramitação do projeto de lei
Após a aprovação pela Câmara, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, onde passará por ajustes na redação final. Uma vez concluídos esses trâmites, o projeto será enviado novamente ao Senado Federal para votação final. Essa etapa é crucial para assegurar que a lei entre em vigor efetivamente e cumpra seu objetivo de promover a inclusão e os direitos das pessoas autistas no Brasil.
Mês de combate às desigualdades
Na mesma sessão em que foi aprovado o Dia Nacional do Orgulho Autista, a Câmara dos Deputados também abordou o Projeto de Lei (PL) nº 4.035/2023, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP). O projeto propõe que agosto seja considerado o mês de combate às desigualdades no Brasil. Apesar das tentativas de emendas ao projeto, a Câmara decidiu rejeitar os destaques, e o texto original foi aprovado.
O texto determina que o Congresso Nacional deve fiscalizar as políticas públicas sociais do governo federal durante o mês de agosto. Isso representa um esforço significativo para garantir que as desigualdades sejam abordadas de forma mais eficiente por meio de ações governamentais. A necessidade de uma avaliação contínua das políticas sociais é uma demanda crescente na sociedade brasileira.
Assim, tanto a aprovação do Dia Nacional do Orgulho Autista quanto a determinação de um mês dedicado ao combate de desigualdades refletem uma nova consciência sobre a importância do respeito às diversidades e da luta por igualdade de oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
A proposta de datas comemorativas e de vigilância sobre as políticas sociais são passos importantes para criar um ambiente mais justo e inclusivo, onde todos se sintam respeitados e valorizados em suas diferenças.
