A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (25/6) a votação do projeto de lei que altera a composição da Casa, elevando de 513 para 531 o número total de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta foi aprovada em meio a pressões de prazo e críticas sobre o impacto fiscal, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O processo legislativo e as mudanças na composição
Mais cedo, o texto havia sido apreciado pelo Senado e, também, aprovado pelo placar de 41 a 33. Como houve alterações em relação ao original, o projeto retornou à Câmara para nova votação. A direção-geral da Casa prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano. Essa mudança vem em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022. No entanto, ao invés de apenas redistribuir os assentos já existentes, como previa a orientação da Corte, o Congresso decidiu aumentar o número total de parlamentares.
Redefinição da representação
A nova composição busca refletir a evolução populacional dos estados brasileiros nas últimas décadas. Estados que cresceram em número de habitantes terão mais representantes, enquanto aqueles com participação populacional menor perderão espaço. Unidades federativas com população menor, como Acre, Roraima e Amapá, permanecem com o número mínimo constitucional de oito parlamentares. Por outro lado, São Paulo continua com 70, o limite máximo permitido.
Ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
- Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
- Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
- Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
- Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
- Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
- Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Custo e orçamento
Com o intuito de conter o aumento imediato de gastos, senadores incluíram no texto uma emenda que redistribui os recursos já disponíveis no orçamento da Câmara entre os atuais e os futuros deputados. Apesar dessas tentativas de ajuste, técnicos legislativos e economistas alertam que o aumento de cadeiras tende a elevar os custos de manutenção do Legislativo a médio e longo prazo.
Atualmente, cada deputado federal representa um gasto mensal médio de cerca de R$ 240 mil, incluindo salários, benefícios, verba de gabinete e outras despesas funcionais. O impacto total da expansão, portanto, ainda está sendo apurado.
Decisão judicial e prazo apertado
A proposta foi apreciada em regime de urgência após o STF ter dado prazo até o fim de junho para o Congresso fazer a readequação da representação com base no Censo. Caso a atualização não ocorresse por iniciativa do Legislativo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição, o que poderia gerar atritos institucionais. Desde 1993, com base no Censo de 1980, não havia revisão do número de deputados por estado.
De lá para cá, mudanças populacionais alteraram o peso relativo de várias regiões do país, motivando a decisão judicial pela reavaliação. Essa situação enfatiza a importância de um Legislativo que reflita as dimensões demográficas atuais, garantindo uma representação mais justa para todas as regiões do Brasil.
O aumento do número de deputados federais é, sem dúvida, um tema que gera debates acalorados entre os brasileiros. Enquanto alguns defendem que a mudança é necessária para uma representação proporcional e justa, outros apontam para o aumento dos custos e seus impactos no já sobrecarregado orçamento público. Com a sanção presidencial a caminho, a sociedade aguarda os próximos passos dessa nova etapa da representação política no Brasil.
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